Abertura de crédito especial de pouco mais de 840 mil reais será votada hoje à noite
Logo mais, às 19 horas, a Câmara de Vereadores realiza a sua segunda sessão ordinária do ano. Na pauta, além dos pedidos de informações e de reuniões, os parlamentares irão votar a abertura de crédito especial no valor de R$ 842.833,20. O subsídio será repassado, através do aporte da União, para a empresa Silas Serviços de Transportes Urbanos LTDA.
A assistência financeira, concedida pela União ao município de Montenegro, está prevista como um auxílio de custeio segundo o artigo 230, da Constituição Federal e poderá ser destinada à concessionária do transporte público coletivo como fonte de subsídio tarifário. Mas, para que isso aconteça e a verba seja liberada, é realizado um estudo técnico, calculando o número de usuários que utilizam o serviço diariamente e os valores recebidos através de tarifa.