Acolhimento Familiar: implantação do projeto deve acontecer em Montenegro
Embora os serviços de acolhimento familiar estejam previstos desde a Constituição de 1988, só em 2004 o Brasil começou a criar condições mínimas para a implementação desta política pública. Passados 18 anos, dos mais de 33 mil crianças e adolescentes acolhidos no país, apenas 4% estão em acolhimento familiar, segundo levantamento do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
Em Montenegro, hoje, quarta-feira, 20 de abril, são 48 crianças em situação de abrigo. Não, elas não estão, ainda, dentro de lares em acolhimento familiar. Para que isso aconteça é necessário que se crie um Projeto de Lei municipal, assim como aconteceu nas cidades de Portão e Santo Ângelo, para que estas meninas e meninos possam participar do programa. “A implementação do projeto tem alguns passos. Estamos com um grupo grande de acolhidos e hoje precisamos do apoio de outras instituições de fora da cidade. Fico muito feliz em saber que a Câmara está empenhada em nos ajudar com a implantação do programa de Acolhimento Familiar, em Montenegro”, destacou a promotora Rafaela Huergo.
Ao reunir Conselho Tutelar, representantes de abrigos, psicólogas e assistentes sociais, além da Promotoria Especializada de Montenegro e secretaria municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, o vereador e presidente da Câmara Talis Ferreira (PP), propôs a discussão da implementação deste projeto de política pública na cidade. “Eu acompanho muito as demandas do CAPS e Conselho Tutelar e acredito que o projeto vem para somar às políticas publicas já existentes de apoio a crianças e adolescentes”, frisou Talis.
Com a contratação de mais profissionais das áreas de psicologia e assistência social a SMHAD deve enviar entre 30 e 40 dias o projeto de lei que cria o projeto de acolhimento familiar em Montenegro. De acordo com o secretário da SMHAD, Luís Fernando Ferreira, “o Executivo tem interesse neste projeto. Vamos enviar, nos próximos dias o documento para a Casa e nos comprometemos em fazer outras visitas para ver em outras cidades como funciona para aprimorarmos aqui para nós”, ressaltou.
A ideia é, assim que o Projeto de Lei der entrada na Casa, ele seja avaliado e vá a votação para que a SMHAD possa colocar as ações do programa em prática.
O que é Acolhimento Familiar - O serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (negligência, abandono, abusos), em uma Família Acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.