Antes de a Prefeitura cobrar taxas, vereadores querem recadastramento para áreas da Rede Ferroviária

         Na tarde de segunda (23), promoveram reunião sobre este tema, com representantes dos moradores e técnicos do Executivo: o secretário da Fazenda, Antônio Filla, o de Habitação, João Marcelino da Rosa e o diretor do Departamento de Geoprocessamento, Sérgio Silva.

         Os vereadores contextualizaram toda problemática envolvendo a emissão de carnês de IPTU para os moradores da Rede Ferroviária. Lembram que esse tema já motivou reunião na Câmara. Trouxeram exemplos como na Rua Imigrantes, em que há vários problemas nestes carnês: situação de emissão de cobrança para dois membros da família ou casas com numeração errada, e ainda cobrança enviada para pessoas que não residem nestes endereços.

         Talis e Juarez observaram que os moradores não estão se negando a pagar, porém, este processo está muito confuso. A sugestão dos vereadores é de que o Município faça um recadastramento presencial nestas áreas. Para eles, o levantamento por imagens não expressa a realidade, o que acabou gerando muitos problemas. “Precisamos saber o que pode ser feito quanto a estas cobranças”, reforçou Felipe.

O diretor Sérgio Silva admitiu que a área da rede é um problema histórico, sendo que se luta, desde 2008, para que a União a repasse ao Município, que posteriormente poderá fazer a legalização destes lotes. Silva observou que, apesar de o carnê ser igual ao do IPTU, não está sendo cobrado este Imposto, mas somente a Taxa de Lixo, um serviço que é prestado aos moradores.

Conforme o secretário Marcelino, há uma boa notícia para os moradores da área da Rede Ferroviária: em 60 dias, toda área da malha da linha férrea será passada, definitivamente, da União para o Município. Em continuidade, o secretário explicou que a partir daí será possível fazer a regularização dos lotes.  O vereador Talis aponta que a regularização é um sonho de todos os moradores, e dar sequência ao recadastramento não atrapalha o processo, pelo contrário, ajuda em uma etapa futura.

Quanto ao débito da Taxa de Lixo dos carnês encaminhados, que não forem pagos, este fica junto ao cadastro. Conforme o vereador Juarez, não há problema na cobrança da Taxa de Lixo, a questão é os inúmeros equívocos, como: mais de um carnê para o mesmo imóvel, ou imóvel lançado para a pessoa errada. “Eles querem pagar, de fato, por aquilo que realmente é o certo”, defende. No entendimento do vereador, a Prefeitura não vai ter como fugir da alternativa de fazer um cadastramento correto destes imóveis, de casa em casa. Marcelino concorda com essa medida, porém, adiantou que é preciso estabelecer internamente no governo quem será o responsável por este trabalho, e a melhor metodologia para a sua realização.

Os vereadores pretendem fazer um novo encontro com a Administração, para que tenham definições claras quanto a este recadastramento.