Apoio a atingidos pela enchente: Câmara pede isenção do pagamento de energia e água por dois meses

A primeira - 04/24 - proposta por Ari Arnaldo Müller (Progressistas), também assinada por outros nove vereadores, será encaminhada à RGE CPFL, pedindo a isenção de cobrança das contas de energia elétrica dos meses de maio e junho de 2024, exclusivamente para os moradores de Montenegro que se encontram na legitima condição de flagelados.

Como justificativa, “embora tivessem tido vários traumas de recentes enchentes em anos anteriores, quando estavam tentando se reerguer, vieram essas últimas com muito maior volume de águas, que realmente detonou com todos os seus pertences, onde a grande maioria deles perdeu seus móveis, eletrodomésticos, mantimentos, remédios, enfim, praticamente tudo. Com certeza, a grande maioria dos flagelados não vai ter como pagar suas contas de energia elétrica nos meses de maio e junho”, enfatiza o texto.

Semelhante argumento embasa a Moção 05/24, a ser enviada à Corsan, pedindo a isenção da cobrança de água em maio e junho de 2024. Foi também assinada pelos dez Vereadores: Ari Arnaldo Muller (PP), Cristian de Souza (Republicanos), Juarez Vieira da Silva (Republicanos), Sergio de Souza (MDB), Gustavo de Oliveira (PP), Felipe Kinn da Silva (MDB), Talis Ferreira (Podemos), Paulo Azeredo (PSDB), Ana Paula Machado (Podemos) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos).

Os parlamentares manifestaram sua gratidão aos voluntários, Defesa Civil, Executivo Municipal, entidades civis e militares pelo trabalho incansável durante e após as cheias do Rio Caí. O vereador Juarez Vieira da Silva (Republicanos) assumiu interinamente a presidência do Legislativo, após a renúncia do Vereador Sergio de Souza (MDB), que aconteceu horas antes, na tarde de quinta.

Demais projetos aprovados

Projetos de Lei Complementar 017 e 018/24, que autorizam o Executivo a contratar, temporária e administrativamente, 01 Técnico em Meio Ambiente, 01 Engenheiros Ambientais e 01 Biólogo, para atuarem na SMMA;

Projeto de Lei Complementar 019/24, que altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar 7.021, de 15 de março de 2023, que autoriza o Executivo a contratar, temporária e administrativamente, 03 Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP;

Projeto de Lei 043/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.830.001,00, para a SMS (Secretaria Municipal da Saúde);

Projeto de Lei 044/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 61.339,28, destinado a SMS (Secretaria Municipal da Saúde);

Projeto de Lei 045/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 482.452,62 - recursos para a SMS (Secretaria Municipal da Saúde);

Projeto de Lei 046/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, com destino à SMS;

Projeto de Lei 047/24, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde;

Projeto de Lei 036/24, que autoriza o remanejamento de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 135.700,00;

Projeto de Lei nº 37/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/24 e abre crédito especial, no valor de R$ 684,33;

Projeto de Lei nº 38/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 447.805,97.

Projeto de Lei nº 39/24, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 10.000,00;

Projeto de Lei nº 40/24, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.835,52;

Projeto de Lei 41/24, que Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 388.016,00.

Moção 03/24, do Vereador Gustavo de Oliveira  (Progressistas) - Moção de repúdio à proposta de aumento de impostos.

         A Sessão iniciou com um minuto de silêncio em memória ao servidor público Carlos Eduardo Ferreira, conhecido como “Schimia”. Funcionário público desde janeiro de 2015 atuava como Motorista da Secretaria Municipal da Saúde. A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br