Após cinco meses na Câmara, CGP rejeita projeto que reorganiza o Condema

    Matéria vinha tramitando desde janeiro.
    Contrários os Vereadores Ari Müller (PDT), Marcos Gehlen (PT) “Tuco”, Renato Kranz (PTB) sendo Rose Almeida e Carlos Einar de Mello ambos do PSB favoráveis. Nesta etapa de sua análise receberam documento encaminhado pelo presidente do CONDEMA, Berci Francisco Nicoli datado de 30 de maio.    A discussão da matéria é longa. Em fevereiro, através do ofício 03/16, o Conselho já havia solicitado ao Prefeito que retirasse o projeto da Câmara, o que não ocorreu. A alegação: não contemplava o artigo 5º da Resolução Consema 288/2014. Da mesma forma, deixava de conceder ao Condema a função de Órgão Gestor do Plano Municipal de Saneamento e de seu Fundo.
    É alegado no documento que o Conselho vinha discutindo desde 2012 a minuta de novo projeto de lei, a qual foi entregue oficialmente à Prefeitura em 20 de abril, pois compete somente ao Executivo apresentar tal texto para ser discutido e votado na Câmara. No início daquele mês a Prefeitura já havia oficiado a Câmara que não iria retirar o projeto original.
    No Legislativo o parecer de Vinícius Kirsten, Consultor Jurídico, foi favorável à matéria considerando que atende aos requisitos e que, de acordo não compete ao Condema realizar análise prévia ou ser consultado a respeito de projetos de lei, como o que foi remetido. No entanto, os membros da CGP em maioria na reunião de 31 de maio, optaram por sua rejeição. O próximo passo será votá-lo em plenário, estando em pauta na sessão de dois de junho.