Aprovada a LDO, que fixa os investimentos e custeio para 2019
A proposta estipula o maior volume de recursos à LDO do Executivo: R$ 190.396.402,00 (95,1%). A Câmara de Vereadores e a Administração Indireta (Fundarte) fazem parte do previsto.
Para as Secretarias, a LDO fixou o maior volume de recursos à Educação e Cultura: R$ 66.993.241,00. Segue-se:
- Saúde: R$ 44.064.287,00
- Administração: R$ 28.571.780,00
- Viação e Serviços Urbanos: R$ 9.860.048,00
- Obras Públicas: R$ 9.398.640,00
- Meio Ambiente: R$ 8.121.191,00
- Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 7.276.368,00
- Gabinete do Prefeito/Secretaria Geral: R$ 6.243.717,00
- Fazenda: R$ 3.621.500,00
- Desenvolvimento Rural: R$ 2.578.389,00
- Indústria e Comércio: R$ 2.083.727,00
- Gestão e Planejamento: R$ 1.583.514,00
- Reserva de Contingência: R$ 32.500.000,00
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que trouxe subsídios para os Vereadores analisarem o projeto da LDO, destaca que a maior parte dos recursos está destinada ao custeio da máquina pública (Legislativo, Executivo e Fundarte), “sobrando muito pouco para investimentos em infraestrutura, o que restringe, em muito, o poder de emendar deste parlamento”. Foram apresentadas cinco emendas, pela Vereadora Josi Paz (PSB).
Por fim, o parecer apontou que o projeto obedece à Constituição Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal 4320/64, e recomendou a sua aprovação pelos Vereadores, que aconteceu por unanimidade.
