Aprovado inclusão do Conselho do Povo de Terreiro e o de Proteção aos Animais
Incluídos os incisos XXXII e XXXIII ao parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 5.115, que no ano de 2009 reorganizou a Estrutura Administrativa do Executivo.
Em seu parecer o Consultor Jurídico Vinícius Kirsten diz que, em linhas gerais, o projeto almeja simplesmente adequar a lei sobre a Estrutura Administrativa. Aponta sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Aprovado o 81/16, que faz a correção de dotação orçamentária no projeto que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$ 70 mil - Consórcio CIS/CAÍ.
Ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº01/16, do Vereador Márcio Miguel Müller (SD), que propõe a concessão do título de “Cidadão Montenegrino” ao médico Ricardo Ossanai. Müller ressalta que é em reconhecimento pelo trabalho e dedicação ao município, atuando na área de saúde como médico e na área social, com projetos voltados para a atenção aos jovens e às crianças especiais.
Ricardo Ossanai nasceu em 29 de agosto de 1963. Pai de três filhos: Ananda Ferrari Ossanai, Enrico Ferrari Ossanai e Sofia Ferrari Ossanai. Formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1986, tendo sido laureado pelo Governo do Estado, devido à obtenção da melhor nota dentre todos os alunos de cursos no RS, naquele ano.
