Aprovado nome de Rua para o popular Vitorino Ferreira
Familiares de Vitorino e os vereadores após aprovação
Na tribuna, dirigindo-se aos familiares de Vitorino, o vereador Felipe falou de sua satisfação em ter apresentado o projeto de lei em homenagem a uma pessoa humilde e carismática, que faz parte da história da cidade. Em sua exposição de motivos, Kinn disse que a popularidade dele era tamanha, que é citado na obra Montenegro de Ontem e de Hoje. “O mais lindo de tudo isso foi que, quando do falecimento de Vitorino, a cidade parou no horário de seu funeral, o comércio fechou, todos os taxistas da cidade estiveram presentes”, completa.
Vitorino Fidelis Ferreira, caçula de dez irmãos, nasceu em 20 de dezembro de 1933. Faleceu em 28 de janeiro de 1980, aos 47 anos, vítima de acidente na rodovia Maurício Cardoso, ao retornar de um culto da igreja onde era frequentador assíduo. Portador de Síndrome de Down era uma pessoa muito popular, adorado por toda a comunidade.
Entre suas histórias, a relação com a Prefeitura Municipal, aonde ia todas as manhãs e assinava (colocava bolinhas) no livro ponto. Mesmo com suas limitações, trabalhou como entregador de jornal. Na discussão do projeto os vereadores, em sua maioria, se manifestaram elogiando Kinn pela iniciativa de apresentá-lo, classificando como justa a homenagem.
Código Sanitário
Uma hora depois, na Sessão Ordinária, aprovado o projeto de Lei Complementar 42/19, do Executivo, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. “Estabelece normas e define as competências no que se refere à Vigilância Sanitária Municipal e as Taxas de Serviço”, conforme consta no artigo 1º.
A Câmara também acolheu o projeto 74/19, do Executivo, que propõe alteração e acréscimo em parágrafos da Lei 5.123/09, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida. Conforme parecer da CGP, a Mensagem Justificativa do projeto informa que é necessário adequar a legislação para que a isenção tributária prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 5123/09 seja restrita ao primeiro mutuário/beneficiário dos imóveis do Residencial Cinco de Maio, tendo em vista que, no atual dispositivo, não há previsão restrita de que os benefícios serão concedidos somente àquele Residencial. Segundo o Executivo, se a legislação não fosse adequada, isto poderia acarretar um grande prejuízo na arrecadação Municipal, visto que o impacto financeiro foi realizado apenas para as isenções do Residencial Cinco de Maio.
Requerimento Aprovado
- Requerimento 271/19, do vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre a suspensão da maioria das linhas universitárias no ano 2020, em Montenegro.