Aprovado piso salarial dos agentes comunitários e de endemias

por adm publicado 23/04/2021 09h38, última modificação 23/04/2021 09h38
Além deste projeto também foi aprovada a mudança de nomes de duas ruas em Montenegro

Foi aprovado, em votação na noite desta quinta-feira o Projeto de Lei 17/2021, que autoriza o executivo municipal a conceder o piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O valor atual, pago para estes profissionais é de R$ 1.521,16 e, a partir de agora, passa para R$ 1.550,00 com correção do dia 01 de janeiro de 2021. A concessão desta remuneração não possui entraves jurídicos que impeçam a administração municipal de pagar os valores aos agentes comunitários e de endemias. Isto só acontece por que o acréscimo salarial foi aprovado antes da vigência da Lei 173/2020. De acordo com esta Lei os agentes públicos não podem dar aumento salarial enquanto houver vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Duas ruas de Montenegro vão ter novos nomes

Ainda, durante a sessão, foi aprovada a mudança de nome de duas ruas no bairro Aeroclube. A partir de agora a Rua 03 passa a se chamar Rua Ivan Francez, uma homenagem ao professor de química e física que lecionou em algumas escolas de Montenegro.

A outra rua, no bairro, vai receber o nome Estrada Montenegro-Polo. A escolha do nome foi uma sugestão dos próprios moradores da via que já a chama por este nome há muitos anos.