Aprovado por 10x0 o segundo Pedido de Impeachment do prefeito

por mon — publicado 01/09/2017 11h15, última modificação 01/09/2017 11h15
Os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária de quinta-feira (31), o segundo pedido de Impeachment contra o prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB). O documento contendo centenas de páginas foi elaborado e assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Montenegro, através do seu presidente Sepé Tiarajú Rigon de Campos.

        Assim que foram abertos os trabalhos, os vereadores acabaram não utilizando a tribuna, em função de terem conhecimento de que a leitura do documento seria extensa. Dividida entre os vereadores Cristiano Von Braatz (PMDB) e Joel Kerber (PP), durou em torno de 4h.
    Por volta de 23h40min, assim que foi concluída a leitura de toda a peça apresentada pela OAB o presidente da Câmara, Neri de Mello Pena - “Cabelo”, colocou em votação a aceitabilidade da denúncia. Os vereadores aprovaram por unanimidade: dez votos. Superada essa etapa, foi iniciado o sorteio dos três membros para compor a Comissão Processante: Erico Velten, Talis Ferreira e Juarez da Silva.
    Uma parada na sessão, de cinco minutos, foi realizada para que entre os três fossem definidos os cargos da Comissão Processante. Ao retornar os trabalhos, Cabelo anunciou: Talis Ferreira como presidente, Juarez da Silva - relator e Erico Velten - membro.
A denúncia é pela prática de infrações político-administrativas, no âmbito dos processos licitatórios para prestação de transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, das redes públicas estaduais e municipais, nos limites do município de Montenegro, a contar do ano de 2015, frente às infrações político-administrativas previstas no art. 4º, do Decreto-Lei nº 201/67.
Na peça apresentada pela OAB consta que não paira dúvida, a partir dos fatos e provas revolvidos, que o prefeito Luiz Américo Aldana estava ciente ou ao menos deveria estar do superfaturamento. No processo foram arrolados como testemunhas de acusação Altair Flores Reinaldo, Edar Borges Machado, Marcelo Rodrigues e Gustavo Zanatta.
    A próxima etapa é a notificação do denunciado, o prefeito Luiz Américo Alves Aldana, que deve acontecer em cinco dias.

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