Aprovado Projeto de Lei que dá a mães solo prioridade no acesso a vagas em escolas infantis

O projeto de Lei que prevê prioridade a mães solo no acesso a vagas em escolas infantis foi aprovado na noite desta quinta-feira, 08. O texto ainda concede benefícios em políticas sociais e econômicas, para mulheres definidas como provedoras de família monoparental, registradas no CadÚnico, com dependentes de até 18 anos de idade e com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. “Essas mães terão prioridades em vagas nas creches, escolas e nas vagas de trabalho. Muitas vezes essas mulheres não conseguem trabalhar porque não tem creche, não tem onde deixar esta criança. Ela precisa de um apoio legal”, destacou o vereador Talis Ferreira (PP), autor do Projeto de Lei. O parlamentar lembrou ainda que o documento vem com algumas regulamentações às estas políticas públicas e sociais para que possa ser acessado pelas mulheres.

Um dos objetivos da Lei é ser um braço de apoio na erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais dando direito à proteção do mercado de trabalho da mulher e, assim, garantindo absoluta prioridade para as crianças em escolas infantis ou de ensino fundamental. “Vai ser feito um acompanhamento pela assistência social do município para que as regras sejam cumpridas. Existe uma regulamentação que vai atender as mães de baixa renda que necessitam de apoio para que possam trabalhar”, frisou o vereador. O projeto, agora, vai para o Executivo para que seja sancionado pelo prefeito Gustavo Zanatta.

Saiba mais - O número de mães solo no Brasil em 2022 é maior do que o observado em cinco anos. Nos sete primeiros meses deste ano, de acordo com levantamento do IBGE, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai no país.

Ainda, segundo o instituto, o Brasil tem mais de 11 milhões de mulheres que são as únicas responsáveis pelos cuidados com filhos e filhas. 63% das casas chefiadas por mulheres estão abaixo da linha da pobreza.

A título de comparação, em todo o ano de 2020, por exemplo, 56.931 crianças foram registradas sem o nome do pai. Em Montenegro, entre janeiro de 2020 e dezembro deste ano foram registrados 3.160 nascimentos, deste total 139 crianças foram registrados apenas pela mãe, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil - CRC Nacional.