Aprovado projeto de lei que proíbe instalação de empresas que trabalham com resíduos industriais em Montenegro

Foi aprovado na noite desta quinta-feira, em sessão ordinária, o projeto de lei que proíbe a instalação de empresas que atuam no setor de processamento e armazenamento de resíduos industriais, líquidos, sólidos, oleosos, graxos, metais, gasosos e do tipo classe 1, oriundos de outros municípios, estados ou países. Os resíduos de classe I, por exemplo, são os considerados perigosos. Eles apresentam algum tipo de periculosidade, que podem ser identificados por meio de características como a inflamabilidade, toxicidade e corrosividade.

O projeto foi protocolado na Casa pelos vereadores Gustavo Oliveira (PP) e Paulo Azeredo (PDT). A proibição de instalação deve acontecer tanto no perímetro urbano como também no meio rural. Uma das maiores preocupações dos legisladores é o quanto este tipo de material pode afetar a vida das comunidades onde estas empresas estariam alocadas bem como as questões ambientais.

A proibição, de acordo com a Lei proposta, está fundamentada no risco de contaminação da fauna, flora, cursos d’agua de superfícies e subterrâneos. Neste último caso tem como objetivo – também – proteger as comunidades que utilizam água de nascentes naturais e poços artesianos como fonte de água potável tanto para as residências como atividades agropecuárias.