Aprovado projeto de obra na Estação com patrocínio da Braskem
Com aprovação do projeto o município entra com uma pequena contrapartida de R$ 85 mil, frente aos R$ 674.669,95 que será investido como patrocínio da Braskem.
Nesta que é considerada 4ª Etapa da Restauração do Complexo da Estação da Cultura será contemplada a denominada “Casa do Chefe da Estação” que contará com banheiros externos. Também terá um sistema de 56 placas fotovoltaicas, que irão gerar energia para todo o complexo da Estação da Cultura.
A Entidade de Filantropia, Cultura e Arte (Efica), é a responsável por todo o sucesso da reforma do complexo da Estação, trabalhando de forma gratuita com doação total. A presidente da entidade, Clarice Biehl disse que entre os ganhos nesta nova etapa está à instalação do sistema de placas fotovoltaicas que vai gerar uma economia significativa de 98% na conta de energia elétrica de todo o complexo. As placas serão instaladas no telhado da plataforma.
As mulheres que compõem a Efica estão desde 2006 realizando esse trabalho de recuperação da Estação da Cultura. O primeiro prédio recuperado foi o principal. Os mais de R$ 674 mil foram conquistados através da Lei de Incentivo a Cultura.
OUTROS PROJETOS APROVADOS:
Projeto de Lei nº 012/2020 – Autoriza o Executivo abrir crédito especial de R$ 110 mil para aquisição de patrulha agrícola mecanizada. O equipamento será disponibilizado para a Associação Citruscampo, localizada em Campo do Meio. Vai beneficiar mais de 20 sócios. O recurso foi conquistado junto ao Governo Federal.
Projeto de Lei nº013/2020 – Abre crédito especial no valor de R$ 30 mil para implantação de uma casa Casa-Lar para atender crianças e adolescentes em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento em mais dez vagas para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 016/2020 – altera e revogam dispositivos atinentes à Lei nº 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Entre as alterações consta a elevação da alíquota de 11% para 14% atendendo o previsto constitucionalmente.