Aprovado projeto para reforma e ampliação da rampa do Cais

     “Os praticantes de esporte aquático e o Corpo de Bombeiros solicitam o reparo da rampa de acesso ao Cais do Porto do Rio Caí. Atualmente, o comprimento da rampa é insuficiente para o acesso”, diz o prefeito Carlos Eduardo Müller (SD) – “Kadu”, na Mensagem Justificativa.
    “A abertura de crédito especial com indicação da fonte exige autorização legislativa, tal qual determina a Constituição Federal, de forma a garantir a higidez dos princípios orçamentários de programação e anualidade”, aponta o Consultor Jurídico Adriano Bergamo em seu parecer, favorável.
    O projeto para a compra de um gerador de energia elétrica também foi acolhido pela Câmara, na sessão. O PL 14/2018, do Executivo, autoriza modificações no Programa Infraestrutura da Zona Rural, componente do Plano Plurianual de Ação 2018-2021, de Montenegro, além da abertura de crédito especial de R$ 150 mil.
    Recentemente o Município havia recebido uma verba de R$ 145 mil, do governo federal. Acrescentando mais R$ 5 mil, como contrapartida, isto viabilizará a aquisição, “fundamental para a sobrevivência da fruticultura/citricultura montenegrina”, qualifica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Ivan Flores Lopes. Segundo ele, o número de famílias beneficiadas diretamente é de 1350.