Aprovado projeto que obriga Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula
Vereador Von na Tribuna
Os pais de crianças e adolescentes em idade de vacinação, ou os seus respectivos responsáveis, são obrigados a apresentar, no ato da matrícula e rematrícula em estabelecimento de ensino público ou privado, a caderneta de vacinação infantil contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.
Consta na proposta que, na ausência de registro de aplicação de vacinação obrigatória à idade da criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis serão chamados para reapresentação da caderneta de vacinação infantil regularizada. No artigo 3º, o vereador Von fez constar que em caso de descumprimento ao disposto na Lei, o estabelecimento de ensino poderá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar, para as devidas providências.
Na Mensagem Justificativa, Cristiano Braatz comenta que a proposição tem por objetivo intensificar as ações do Poder Público Municipal, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas, e caso não estejam, notificar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação, sob pena de encaminhamento dos casos de descumprimento da lei ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público da Infância e Juventude, para as providências cabíveis.
Cristiano menciona situações recentes ocorridas em municípios vizinhos, como em São Leopoldo, onde há preocupação quanto a casos de meningite, sendo que houve a constatação do óbito de uma criança. “As provas a favor da vacinação infantil mantêm-se esmagadoras. Em média, 95% das pessoas vacinadas contra o sarampo e a pólio, 84% vacinadas contra a difteria, e entre 70% e 80% vacinadas contra a tosse convulsa ficam imunizadas”, completa Von.
Prossegue ressaltando que as probabilidades de não contrair-se a doença favorecem fortemente quem fez as vacinas. A maior preocupação do vereador é com a vida das crianças e a saúde dos estudantes e professores: “é preciso atuação em conjunto, visando conscientizar a população da necessidade de seguir o calendário, para garantir a saúde de todos”.
Também aprovado:
Requerimento nº 48/19 - Reunião com a Administração Municipal para tratar de fato ocorrido na Escola José Pedro Steigleder. Proposta: Vereador Valdeci Alves de Castro
Requerimento nº 51/19 - Reunião com a diretoria do E.C Renner e Secretarias de Viação e Serviços Urbanos e Obras Públicas. Assunto: Rua Bento Aristotelino. Proposta: Vereador Felipe Kinn da Silva
Requerimento nº 52/19 - Reunião para tratar de melhorias e funcionamento na Casa do Produtor Rural. Proposta: Vereador Juarez da Silva