Áreas inativas do Município: levantamento deverá ser concluído até final do ano

Após duas solicitações ano passado por parte da Câmara, que não foram atendidas, a Prefeitura finalmente encaminhou representantes para a reunião, proposta pelo vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), visando tratar sobre as áreas inativas do Município, avaliando sua possível venda, além de possibilitar a desoneração orçamentária e o investimento da verba obtida em melhorias para a comunidade. Rafael Cruz, secretário de Gestão e Planejamento (SMGEP), e Aline Rosa, Diretora de Geoprocessamento, estiveram no Legislativo na manhã de quinta, 5 de maio.

“Minha intenção é verificar como vem sendo tratada a questão das áreas inativas pertencentes ao patrimônio da Prefeitura. Isto não é de hoje, no mandato anterior já vinha abordando este tema. Áreas que não estão sendo utilizadas, que poderiam ser revertidas em melhorias”, sugere o vereador, dizendo saber que o Município está se empenhando no assunto. O titular da SMGEP revelou que desde que assumiu a Secretaria, a Diretoria de Geoprocessamento vem efetuando um mapeamento das áreas produtivas do Município que poderiam ser comercializadas, com o objetivo de captar recursos para algum investimento futuro, como a construção do Centro Administrativo.

Conta que além das áreas terem sido mapeadas pela DGEO, vem sendo feita a sua avaliação imobiliária por parte da Arquiteta Karina Daudt, da SMOP, responsável por este trabalho, ressalvando que nem todas as áreas são construtivas. Karina efetua o mapeamento, o encaminha para o Meio-Ambiente, que emite um laudo sobre se tem condições de ser comercializada, para que a Secretaria dê um parecer sobre a viabilidade de venda destas áreas.

Explicou que, atualmente, há 16 áreas em avaliação, além de mais oito, que poderão ser incluídas. Durante o encontro, os representantes da Prefeitura apresentaram relatório sobre cada uma das áreas que já estariam aptas a serem comercializadas, constando a sua identificação, matrícula do lote e detalhes da localização (endereço, setor e quadra), o parecer do Meio Ambiente atestando que não são áreas de preservação ambiental, e a comprovação de que não são construtivas. O Secretário informou que, até o momento, foi concluída a avaliação de seis das dezesseis áreas, sendo que deverão ser incluídas mais oito.

“O propósito da Prefeitura é abrir um processo de licitação para a venda das áreas. Trata-se de uma questão de economicidade, pois atualmente elas não estão trazendo retorno para o Município. Além disso, haverá estímulo à construção civil e a Prefeitura irá obter recursos via IPTU depois que houver a licitação, o que trará retorno para o Município em termos orçamentários”, diz o secretário.

Recursos extra orçamentários

A Diretora de Geoprocessamento, Aline Rosa, comenta que existem muitos imóveis inativos que pertencem ao patrimônio do Município. Grande parte é sobra de terreno e os restantes são as chamadas áreas verdes institucionais, que não podem ter nenhuma modificação. Conforme a Diretora, a maior parte das áreas foi vistoriada, para verificar se existe algo que inviabilize construções.

O passo seguinte será encaminhar o processo para Karina Daudt, Arquiteta da Secretaria de Obras, para que seja feita a avaliação imobiliária de cada área. “Muitos destes terrenos não serão aproveitados. O Município vai continuar ainda com muita área que não vai ser aproveitada, por questões como estarem localizadas no final de rua ou serem institucionais, com Área de Preservação Permanente (APP) em seu interior, motivos que inviabilizam sua venda, por não se tornarem atrativas”, explica.

O Secretário comentou que o valor arrecadado com a possível venda das áreas irá compor um recurso extra orçamentário, cuja destinação ficará a cargo do Executivo. O trabalho de levantamento das áreas inativas foi classificado por Rafael como “moroso”, por envolver uma série de cuidados, como o prazo necessário para a avaliação e emissão dos pareceres ambientais. “Nos quatro anos da atual Administração, pretendemos concluir a venda destes terrenos, para que os valores arrecadados possam ser investidos em outras áreas. Nossa proposta é terminar o processo referente a estes vinte e quatro ainda em 2022”, projeta.

Durante a reunião, comentou que há possibilidade de que maior quantidade de terrenos seja incluída no levantamento, pois nesta primeira etapa foi apurado apenas os existentes na área urbana, ainda não incluindo a rural. “Sabe-se que o processo é demorado, mas verificamos que os trabalhos estão em andamento. Isto poderá gerar uma boa soma de recursos para os cofres do Município, os quais não precisarão ser obtidos através de empréstimos. A Administração está fazendo o seu papel de administrar os terrenos, as áreas, e gerenciar o Município”, destacou o vereador Felipe.

Concluindo, ele disse esperar que, o quanto antes, se obtenha o valor destas áreas para que, através de licitação, ocorra sua venda. “Temos plena convicção de que as tratativas vêm sendo feitas de uma forma transparente, por parte da Administração. Mais uma vez, quem ganha com tudo isso é a comunidade de Montenegro”. O Secretário completa: “a comunidade vai ganhar em vários aspectos: as áreas vão ser utilizadas e haverá um recurso extra orçamentário para o Município, o que vai proporcionar aos munícipes de Montenegro o investimento em outras áreas”, finalizou.