Barulho de madrugada na Praça dos Ferroviários: Prometida a instalação de câmera de videomonitoramento

         Foi realizada visita ao local, para verificar qual seria a melhor posição para o equipamento”.  Comentário na segunda (29), do Chefe da Guarda Municipal, Humberto Mincks, durante reunião solicitada pelo vereador Talis Ferreira (PR) para, mais uma vez, discutir-se a ocorrência de badernas na Praça dos Ferroviários, em algumas madrugadas. “No momento em que for colocada uma câmera ali, já intimida”, comemorou Talis.

         “É um problema antigo, que não vem de agora. A Brigada vai ao local, faz abordagens. Daqui a pouco, os que a provocam saem dali e vão para outro lugar, é uma situação bem delicada. Nosso objetivo: em conjunto, pensarmos se haveria a possibilidade de efetuar uma ação mais diferenciada, ali”, justifica o autor do pedido de reunião.

         A Conselheira Tutelar Lucianita Menezes conta que, se a Brigada Militar durante sua ronda pela Praça, constatar alguma situação em que estejam envolvidos crianças e adolescentes, somente neste caso é que poderá efetuar um chamado ao Conselho Tutelar, para que tome atitude. Explica: não é permitido ao Conselho se dirigir acompanhado pela Brigada, rotineiramente, à Praça, a boates e locais onde teria havido alguma ocorrência. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão estaria fugindo de suas atribuições, previstas no artigo 136, entre as quais não figura o dever de fiscalizar e de desenvolver ações de caráter nitidamente repressivo, só podendo fazer ou agir de acordo com o princípio da estreita legalidade.

         Mencionando a legislação, Lucianita acrescenta que não compete ao CT fiscalizar bares, festas, moteis, shows e congêneres onde, eventualmente, possam se fazer presentes adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis.  Caberia aos órgãos que têm poder de polícia, “que o Conselho não possui”, esclarece Lucianita: “somos protetores, não repressores”.

Registro da ocorrência

         O 1º Tenente Luís Carlos, da BM, comenta que normalmente, as pessoas contatam diretamente o Conselho, buscando resolver o problema do barulho, sendo que o procedimento adequado seria telefonar para o 190. “A Brigada vai até lá, avaliar a situação, e se houver necessidade, aciona o Conselho”. Os representantes do Tutelar salientam: esta abordagem compete à BM: “não temos colete nem à prova de balas, porque nem devemos usar, não é nossa função. Cabe à Brigada Militar fazer a abordagem, ver se estão armados ou não, e se estão usando entorpecente, certamente estão com o humor alterado”, acrescentando que sempre houve uma parceria entre a BM e o CT, com relação a estes casos. “Estamos sempre à disposição da sociedade”, complementam.

         O vereador Talis destaca: é importante os moradores irem à Delegacia de Polícia efetuar o registro da ocorrência, “para que se possam ter dados”. O representante da Guarda reforça: “a BM vai lá, toma providências, e ninguém quer fazer o registro da ocorrência. Quem está com o som alto, o desliga, não tem como constatar a perturbação. A Brigada atende a ocorrência, faz seu encerramento e vai embora”.

         Relata casos concretos: no dia 3 de março, a Brigada foi até à Praça, fez abordagens, identificou pessoas que estariam fazendo algazarra. Posteriormente, ninguém da parte queixosa compareceu à Delegacia. No dia 10 de março, o quadro se repetiu: perturbação. “A Brigada foi lá e ninguém compareceu depois, para registrar”. O mesmo em dias seguintes, como 15, 18, 20, 22 de março, quando houve ocorrência de perturbação do sossego, entre 22 horas e meia-noite.

         Lembrado que a BM, quando é solicitada, sempre soluciona o problema, havendo ou não a parte queixosa, mas não tem como tomar as providências necessárias para que não volte a acontecer, porque não aparece ninguém para registrar. O procedimento mais adequado, segundo o representante da GM, é a Guarda, ao passar pelo local e verificar alguma situação, avisar a Brigada Militar.

         Também divulgado que existe projeto para, através de uma Parceria Público-Privada entre a Prefeitura e a JBS, ser construído um banheiro na Praça.