Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na última quinta-feira (05). Trata-se do Projeto de Lei n° 097/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro para o exercício de 2025.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Para 2025, o município deverá ter uma receita de R$529.078.400,00, tendo um incremento de 13,56% sobre o orçado em 2024.

Pela proposta, as Secretarias com maiores aportes são Educação (R$ 119,3 milhões), Saúde (R$ 78,7 milhões), Administração (R$ 55,2 milhões) e Viação e Serviços Urbanos (R$ 24,5 milhões), ou seja, as despesas previstas com as áreas da Educação e da Saúde representam quase a metade do orçamento (48,3%) do município.

A mensagem justificativa do projeto também destaca que  o “município de Montenegro subiu de colocação no ranking estadual de ICMS, atualmente ocupando o 13° lugar, um crescimento de 23,66% em relação ao ano de 2024”. Tal fato deve-se ao bom desempenho das empresas instaladas na cidade, em seu Distrito Industrial e Polo da Química, estando em plena ascendência.

O Projeto de Lei aprovado segue para a sanção do Prefeito Gustavo Zanatta.

A próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira, dia 12/12, a partir das 19h.