CÂMARA APROVA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
A 16ª Sessão Ordinária teve a aprovação por unanimidade de seis projetos de lei e dois requerimentos na noite desta quinta-feira. Destaque para o projeto nº09/2024, que homologou créditos extraordinários para o orçamento de 2024, num valor global de R$ 3.807.174,56, tendo como principal destino a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação. Esse importante recurso servirá de apoio para os atingidos pelas enchentes históricas. Além deste, também foi aprovado o projeto nº48/2024, que autorizou abertura de crédito especial no valor de 150 mil reais para o pagamento dos novos contratados por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação (SMED), a serem lotados no Departamento de Educação e no Setor de Nutrição e Alimentação Escolar.
Outros três projetos de iniciativa do Poder Legislativo versaram sobre a fixação dos vencimentos dos agentes políticos para a próxima legislatura, sendo esta uma imposição constitucional. Os valores foram mantidos, sem majoração alguma nos subsídios. Os projetos abrangem os vereadores, prefeito e vice-prefeito e ainda os secretários municipais.
Os requerimentos de nº37 e nº38 também foram aprovados por unanimidade, sendo que o primeiro trata de um agendamento de reunião sobre questões relativas à Associação do bairro Cinco de Maio, e o segundo sobre a realização de Sessão Solene em homenagem ao Sesc Maturidade Ativa. Os requerimentos são de autoria dos vereadores Felipe Kinn e Talis Ferreira, respectivamente.
Acesse os projetos na íntegra:
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 9/2024
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 10/2024
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 11/2024
PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 12/2024
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 48/2024