Câmara aprova dois Projetos de Lei do Executivo

Dois Projetos de Lei, do Executivo Municipal, foram aprovados na noite desta quinta-feira, 25, na sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Montenegro. O primeiro deles é o que faz a alteração no nome do parque de rodeios que fica dentro do Centenário. A partir de agora a pista e a estrutura que envolve o espaço passa a se chamar “Marcírio de Souza Carpes”.

O projeto também solicita que seja incluído, junto ao nome de Marcírio, “tradicionalista e militar”. Além disso, caso o parque tenha seu endereço alterado, o nome deve permanecer não sendo permitida a alteração da denominação, segundo a lei que foi votada.

O segundo projeto, aprovado pelos parlamentares, autoriza o Executivo a convocar, em regime suplementar de trabalho, assistente de escola, auxiliar e monitor de creche. O regime suplementar de trabalho não caracteriza realização de serviço extraordinário. O servidor fará jus a uma contraprestação adicional proporcional às horas de convocação efetivamente trabalhadas.