CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE CRÉDITO ESPECIAL DE 450 MIL REAIS PARA O 5ºBPM
A 18ª Sessão Ordinária teve a presença de oficiais do 5º Batalhão de Polícia Militar de Montenegro, para prestigiar a votação de importante recurso para a corporação. O recurso originado pelo duodécimo da Câmara do exercício do ano anterior, no valor de 450 mil reais, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A verba servirá para obras estruturais no batalhão, como rede elétrica, cobertura da garagem e pavimentação do pátio aonde circulam as viaturas.
Outro crédito especial foi aprovado, com destino para a Defesa Civil montenegrina, no valor de 200 mil reais, oriundos da Casa Militar/Defesa Civil do Estado.
O projeto que autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a aquisição de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, visando beneficiar os atingidos pelas enchentes, também teve aprovação unânime.
Por fim, o projeto de decreto legislativo de iniciativa do vereador Sérgio Souza,
que concedo o título de Cidadão Montenegrino Honorário para o deputado federal Osmar Gasparini Terra, teve igualmente sua aprovação.
A Sessão Ordinária em que a referida honraria será concedida ainda não tem data para ocorrer.