Câmara aprova projeto de reforma da UBS Santo Antônio

         “A Secretaria de Obras já providenciou o projeto para contratação de empresa que deverá executar o serviço de obras e instalações”, diz o prefeito Kadu Müller (SD), na Mensagem Justificativa.

         Com o recurso será providenciada a colocação de toldo na frente da unidade, para abrigar os pacientes nos dias de chuva enquanto aguardam a abertura da unidade de Saúde. E a compra de bancos com assento e encosto de madeira, para que os pacientes possam aguardar sentados. A verba, segundo o prefeito, é um crédito recebido pela Proposta de Emenda Parlamentar nº 25000.043104/2011-09 para melhorias na Unidade de Saúde, que tem o mesmo valor do crédito especial (R$ 14.161,43).

Férias dos servidores

         Ainda na Sessão, os Vereadores aprovaram o projeto de lei nº 043/18, que irá permitir o parcelamento do gozo de férias pelo servidor público em até três períodos. Atualmente, o Regime Jurídico Único permite tirar 30 dias corridos, ou dois períodos de 15 dias. Com a nova redação da lei, será possível usufruir as férias em três períodos, um deles com o mínimo de 14 dias corridos e os demais não podendo ser inferiores há cinco dias, cada um.

         Também o Prêmio por Assiduidade poderá ser convertido em Licença Remunerada, no todo ou em parte, em períodos nunca inferiores há 10 dias. Atualmente o mínimo é 30, convertido em Licença Remunerada ou gozo. O Prêmio por Assiduidade é adquirido pelo servidor público após cinco anos de serviços prestados.

         Outra matéria aceita trata da vida funcional dos servidores é o projeto reajustando o Vale Alimentação, de R$ 20,00 para R$ 22,00. Na Justificativa, consta que o último reajuste foi em 1º de novembro de 2014. A participação dos servidores será de 10% do valor total dos Vales, com desconto mensal em Folha no mês subsequente ao recebimento.

         Aprovado o projeto de lei nº 48/18, que permite ao prefeito contratar, temporária e administrativamente, um entrevistador para atuar no cadastramento de famílias vulneráveis com perfil para o Cadastro Único para Programas Sociais - CADUNICO. Na análise do projeto, os vereadores levaram em consideração que a cobertura do Programa está abaixo do previsto. A seleção para contratar o entrevistador será feita 20 dias a partir da data da publicação oficial. O processo de seleção dos candidatos será na sede do CRAS Borboletas, na Rua La Salle nº 09, Bairro Municipal. A carga horária de trabalho será de 35 horas semanais. Remuneração: R$ 1.379,30. Requisitos mínimos: idade mínima de 21 anos, Ensino Médio completo e residir em Montenegro.

Aprovada homenagem à Tanac

         De autoria da Vereadora Josi Paz (PSB), aprovado na sessão de quinta o Requerimento 069/18 - realização de Sessão Comemorativa em homenagem aos 70 anos da empresa Tanac, que serão comemorados no próximo dia 23 de junho. Também acolhidos:

• Requerimento 070/18, do Vereador Felipe Kinn Menezes (MDB) - reunião para tratar sobre a Lei federal 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda a assistência técnica gratuita para o projeto de reforma e construção de moradia, residentes em área urbana e rural;

• Requerimento 071/18, do Vereador Felipe Kinn Menezes (MDB) – reunião para tratar sobre a atual situação dos Programas de Formação Profissional, das expectativas em relação à instalação de novas empresas e situação real do mercado de trabalho em Montenegro.