Câmara aprova projeto do consórcio estadual das Prefeituras

                         Aprovado o projeto de lei 63/18, tornando possível a adesão da Prefeitura ao Consórcio, “o que resultará em oportunidades de relações de cooperação entre os municípios, que poderão resultar em redução de gastos em compras, estudos e projetos”, destaca a Consultoria Jurídica do Legislativo, em seu parecer.

         Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Kadu Müller (SDD) cita que no RS existem diversos consórcios públicos, de âmbito regional, na prestação de serviços de saúde, os quais gradativamente estão se expandindo para outras áreas de interesse comum. “Os municípios gaúchos, através da Famurs, resolveram criar um consórcio em âmbito estadual”, destaca.

         “A gestão pública municipal precisa ser célere e ter custo econômico razoável para poder ser eficaz na prestação de serviços públicos de qualidade à comunidade, sendo que os consórcios públicos são um instrumento para esse objetivo, em especial o Consórcio Famurs, que irá preencher uma importante lacuna”, ressalta a Prefeitura, na Mensagem Justificativa.

         A Câmara também aprovou na mesma sessão o PL 058/18, do Executivo, que possibilita a adesão de Montenegro ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas), e solicita a abertura de crédito especial de R$ 101.894,55, recurso proveniente do Governo Federal.

         A Prefeitura explica que este recurso será utilizado para a contratação, pelo período de seis meses, de assistente social, psicólogo e assistente administrativo, profissionais que estarão trabalhando com o público em situação de vulnerabilidade social.

Requerimentos aceitos

         De autoria do vereador Talis Ferreira (PR): reunião para tratar do Estudo de Impacto Previdenciário e Financeiro do Plano de Carreira dos Servidores Municipais. Convidados: Feevale, Sindicato dos Municipários, a servidora que era presidente da Comissão, na época e o atuário.

         De autoria do vereador Joel Kerber (PP): reunião tendo como pauta o Plano Diretor. Convidados o Executivo, ACI Montenegro/Pareci Novo, Complad e Núcleo de Corretores.