Câmara aprova projeto do Sistema Municipal de Cultura
A lei dispõe sobre seus objetivos, estrutura e instrumentos de política e de gestão da cultura.
Compreende o Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e o Programa de Formação e Qualificação em Cultura. “A proposição é condição obrigatória, conforme Acordo de Cooperação Federativa firmado com a União, por intermédio do Ministério da Cultura, em 25 de novembro de 2013, em que se pretende uma atuação articulada na área da cultura e políticas públicas para o setor”, define o Prefeito Carlos Eduardo Müller (SDD), na Mensagem Justificativa.
“O projeto se insere nos propósitos da atual Administração em estabelecer um novo marco institucional para a dinamização da área cultural em Montenegro”, sintetiza o Chefe do Executivo. Entre seus itens, a legislação aborda a Política Municipal de Cultura, o papel do Poder Público em sua gestão, os direitos culturais e a concepção tridimensional da cultura (simbólica, cidadã e econômica).
Conforme o projeto, o SMC vai ser coordenado pela SMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura). Haverá instâncias de articulação, pactuação e deliberação: o Conselho Municipal de Cultura e a Conferência Municipal de Cultura. Terá como instrumentos de gestão o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura – Fumdesc, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
A Exposição de Motivos informa que a legislação teve como origem deliberações da V Conferência Municipal de Cultura, que contou com a participação da comunidade cultural, inclusive o Conselho Municipal de Cultura. Foram apresentadas as normativas do Ministério da Cultura, e ocorreu a elaboração da primeira minuta do agora projeto de lei, que posteriormente teve as adequações necessárias.
FeRural e FeUrbana oficializadas
O projeto de lei 97/18, do Executivo, que também foi aprovado, objetiva oficializar mostras pedagógicas realizadas, com sucesso, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “A FeRural, que integra as atividades realizadas no projeto de cada escola, vem sendo promovida pela SMEC há mais de 23 anos, contando com a participação de todas as escolas do campo, bem como da comunidade escolar e local”, diz o Prefeito Carlos Eduardo Müller – “Kadu” (SDD), na Mensagem Justificativa.
Consta no primeiro artigo que ficam criadas e instituídas a FeRural e a FeUrbana, a serem realizadas anualmente pela SMEC, no segundo semestre letivo, possuindo como temática: “Montenegro, território educativo”. “Possuem caráter pedagógico e tem como intuito aproximar diferentes realidades e proporcionar a toda comunidade o contato com as ações das escolas”, sublinha o texto. O projeto também dispõe sobre quem pode participar das iniciativas e os critérios para a sua organização e apresentação.
Por fim, a Câmara aprovou o projeto de lei 98/18, do Executivo, que cria e instituir a Feira Municipal de Iniciação Científica – FEMIC, promovida pela primeira vez em 2016, nas escolas que atendem os Anos Finais e Educação Infantil. No ano seguinte ela foi ampliada, com a participação das escolas dos Anos Iniciais, “envolvendo assim toda a educação básica municipal”, destaca o Prefeito.
Reuniões aprovadas
• Requerimento 156/18, do Vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre melhorias para a Rua Canasvieira, no Bairro Centenário;
• Requerimento 159/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: reunião para tratar de ações preventivas em proteção aos comerciantes e consumidores, em virtude do consumo e grande movimento no último mês do ano;
• Requerimento 160/18, do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz: reunião para tratar sobre a viabilidade de criação do Policiamento Comunitário, em que a Brigada Militar poderá esclarecer como funciona e sua aplicabilidade.
