Câmara aprova projeto para acelerar consertos nas máquinas da Prefeitura

por mon — publicado 04/09/2015 13h48, última modificação 07/03/2016 11h52
Os Vereadores aprovaram o projeto de lei 143/15, que deverá possibilitar a agilidade em processos de consertos dos veículos leves e pesados e nos equipamentos (patrolas, retros, tratores) que formam o parque de máquinas da Prefeitura.

        Na forma legal, está sendo alterada a redação dos artigos 1º, 3º, 6º, 13, I e acrescentado o inciso IV ao art. 13 e o art. 15-A a Lei nº 5.304, de 02 de agosto de 2010, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos servidores.
    De maneira prática, será depositado valor na conta de um servidor, a chamada “conta adiantamento”, para que se possa acelerar o conserto dos equipamentos. Na Mensagem Justificativa, o Prefeito Luiz Américo Alves Aldana (PSB) diz que as demandas apenas serão movimentadas de forma a atender as exigências de “pronto pagamento” e “pronta-entrega”, onde o pagamento e entrega será de maneira instantânea.
    “Não podem e não devem maquinários, avaliados em milhares de reais e custeados com recursos da população, ficar parados à espera de conserto em se tratando de despesas de ‘pronto pagamento’”, completou Aldana.
    O recém-nomeado Secretário de Viação e Serviços Urbanos, Carlos Einar de Mello - “Naná”, esteve quinta-feira pela manhã na Câmara pedindo aos Vereadores que votassem de imediato, em função da urgência em se consertar maquinários. “Tem máquina parada em que a peça custa menos de R$ 200,00”, contou Naná.
    O projeto havia dado entrada na Câmara em 27 de agosto. Os Vereadores entenderam que ele era urgente e logo o colocaram em votação no plenário. Foi aprovado por oito votos, pois o presidente Márcio Miguel Müller (PTB), conforme o Regimento Interno, não vota este tipo de matéria, e o Vereador Roberto Braatz (PDT) se absteve.