Câmara aprova projeto para Prefeitura receber imóvel em doação

por mon — publicado 23/03/2018 15h35, última modificação 26/03/2018 10h15
Os vereadores de 22 de março o aprovaram na sessão projeto de lei 020/18, do Executivo, que o autoriza a receber terreno, em doação, de ALM Engenheira e Construções Ltda.

    Com 1.161,44 metros quadrados, de formato irregular, fica no Bairro Santa Rita, e será considerada área verde.
    No parecer jurídico do Consultor da Câmara, Adriano Bergamo, consta que a doação visa atendimento ao previsto no parágrafo 1º, do artigo 26 da Lei Estadual nº 10.116/94, em decorrência da aprovação de projetos para a construção de um empreendimento, condomínio familiar, denominado de Residencial Parque Floresta, localizado no Bairro Santa Rita.     Bergamo observa ainda que o imóvel a receber em doação destina-se para reserva/área verde, uma exigência para autorizar o prosseguimento do projeto de construção do condomínio, o que foi exigido pelo Executivo e pela Metroplan.
    Aprovado o Requerimento nº 37/18, do vereador Erico Velten (PDT), propondo realização de reunião para tratar sobre saneamento básico no município. Para debater, haverá convite à UMAC, CUFA, Movimento Maria-Maria, MLM, COMHAB, COMPLAD, COMDEMA, AEMO e OAB.
                                                              Retirado da pauta
    Os dois projetos denominando ruas do Bairro Aeroclube foram retirados da pauta a pedido do seu proponente, o vereador Joel Kerber (PP): o PL 005/18, que denomina a Rua nº 01 do Loteamento Francez, de “Rua José Andrade de Oliveira”, e o PL 004/18, para homenagear Maria Ernestina de Oliveira Francez, denominando a Rua 02 do Loteamento. O Vereador deverá fazer novo pedido para eles serem incluídos na pauta, em uma das próximas sessões.



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