Câmara aprovou novos cargos somente para substituir servidores que estão se aposentando

    O PLC 114/14 tem esta justificativa, pois num dos casos substitui a funcionária que atuava no balcão do Posto de Atendimento Médico – PAM e no outro a Agente Administrativa que desenvolvia suas funções no CAPS.      “Em ambos os locais existe uma demanda muito grande de atendimentos e os usuários que os procuram estão em uma situação fragilizada, com problemas de saúde, sendo indispensáveis os cargos”, destaca o Prefeito Paulo Azeredo, na Mensagem Justificativa.
    A mesma linha de argumentação foi usada na Mensagem do projeto 118/14, que igualmente foi aprovado, através do qual o Executivo solicita autorização para criar outro cargo de Assistente Administrativo. A diferença, neste caso, é que se trata da substituição de Agente Administrativa Auxiliar que pediu exoneração no mês passado. Conforme o Prefeito, este cargo encontra-se em processo de extinção, em razão da escolaridade. “Existe a necessidade de criação do cargo de Assistente Administrativo para substituí-lo, pois é o cargo com atribuições similares”, cita Azeredo.
    Ainda referente a cargos, o PLC 116/14, também aprovado, solicita autorização da Câmara para a criação de três novos postos de Assistente Administrativo, padrão 07, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo instituído pela Lei Complementar 2636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. “Justifica-se em razão da grande demanda e do acúmulo de serviços na Secretaria da Administração, sendo necessária a criação destes cargos tendo em vista a aposentadoria/exoneração de alguns servidores”, explica o Prefeito.   
    Gratificação por Risco de Vida aos servidores que exercem suas funções no interior da Penitenciária Modulada Estadual Jair Fiorin. Motivo do projeto de lei 102/14 do Executivo, aprovado, que dispõe sobre os funcionários da Prefeitura cedidos à Penitenciária. O percentual da Gratificação será de 30% sobre o Padrão de Vencimentos de cada profissional, Classe A da Tabela de Cargos e Salários instituída pela LC 2636. O mesmo projeto tem Mensagem Aditiva, dispondo que a Gratificação por Risco de Vida seja dada aos servidores do Município que venham a exercer suas funções na Penitenciária.
    Na primeira análise do projeto, terça-feira na Comissão Geral de Pareceres (CGP), os Vereadores considerados de oposição, ao analisarem a criação dos cargos, deixaram muito claro que estão votando favorável somente a substituições de aposentadorias e pedidos de exoneração. O Sindicato dos Municipários, convidado pelos Vereadores para participar da discussão, se manifestou favorável à votação de projetos exclusivamente daqueles que tratam das substituições, sendo contrário à criação de novos cargos.
    O presidente do SIMM, Sidinei Maciel dos Santos manifestou que, enquanto não for resolvido o novo Plano de Carreira dos servidores, o Sindicato é veementemente contra novos cargos. O Secretário da Fazenda, Júlio Hoffmeister, justifica que a Prefeitura está com o processo em andamento, para contratar a empresa que fará o cálculo do impacto financeiro a partir do novo Plano sem data prevista para votação em plenário.
No momento da discussão da matéria em plenário, a vereadora Rose Almeida (PP) voltou a defender a categoria quanto ao plano de carreira, destacando que votaria os projetos por se tratarem de substituições e não novos cargos. Outros projetos criando inclusive Secretaria com vários cargos tramitam na Comissão Geral de Pareceres (CGP).