Câmara aprovou projeto de lei sobre a pista de skate no Aeroclube
A Mensagem Justificativa informa que foi concluída a reanálise do contrato de repasse, com verbas do Orçamento Geral da União. Com esta aprovação, a Prefeitura está apta para licitar a obra.
De toda a verba, R$ 243.750,00 provém do contrato de repasse e R$ 69.328,09 da Reserva de Contingência – Orçamento Municipal/2017. A “novela” da pista de skate no Aeroclube começou em 2015. Naquele ano, a Administração contratou empresa através da Tomada de Preços 21/15, para a obra, que acabou sendo paralisada, “pois se verificou que devido às características do terreno, apresentava baixa capacidade de suporte, inviabilizando a execução conforme aprovação inicial da Caixa e o objeto do edital”.
A empresa vencedora do certame solicitou um aditivo financeiro, para poder fazer a readequação necessária. Conforme os técnicos, um aditivo superior ao que a legislação permitia, sendo que houve o abandono, ocasionando a quebra do contrato firmado. Posteriormente, o projeto teve uma readequação e foi aprovado, numa reanálise feita pela Caixa, havendo necessidade de inclusão na LDO e de abrir o crédito especial (finalidade do projeto de lei 44/17), para então a Prefeitura estar autorizada a abrir o processo licitatório.
Compra de medicamentos
O saldo do recurso da Farmácia Popular, R$ 317.044,65, conforme o projeto de lei 46/17, também aprovado na sessão de 20 de julho, poderá ser utilizado para custeio de outras ações e serviços da Assistência Farmacêutica. Segundo a Mensagem Justificativa, em 14 de junho a Prefeitura foi oficialmente comunicada pelo Ministério da Saúde, sobre o encerramento da Unidade de Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil em Montenegro. Para usar o saldo do Programa, o Município tem que abrir um crédito especial no mesmo valor, o que precisa passar pelo Legislativo. Conforme o processo que acompanha o projeto, o saldo será usado única e exclusivamente para a compra de medicamentos, através do CIS/Caí.
Por fim, acolhido em plenário o Requerimento 068/17, assinado por todos os dez Vereadores montenegrinos. Solicitam, brevemente, na Câmara encontro para tratar sobre a colocação de sinaleira na RSC 287, na travessia dos Bairros Santo Antônio e Panorama. Convidados o Prefeito, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, Daer, Ministério Público e o presidente da UMAC, Aírton Quadros. O Daer chegou a apresentar um estudo sobre a instalação, mas o processo não evoluiu.
Tratar sobre a rede elétrica da Escola Municipal de Educação Infantil Esperança: motivo do Requerimento 069/17, do Vereador Talis Ferreira (PR), que foi aprovado, assim como o do Vereador Felipe Kinn da Silva Menezes (PMDB), propondo encontro no sobre seu Pedido de Informação, número 33/17, que solicita o fechamento da Rua Álvaro de Moraes (Porto das Laranjeiras), aos finais de semana.
