Câmara autoriza Executivo a pegar empréstimo para pavimentação de 11 ruas

por adm publicado 20/12/2019 14h10, última modificação 20/12/2019 14h10
Aprovado na sessão de 19 de dezembro, por nove dos dez votos dos vereadores (por força do Regimento, o presidente não vota este tipo de matéria), o projeto de lei 071/19, do Executivo, que solicita autorização para contrair empréstimo de até R$ R$ 7 milhões 156 mil, para pavimentação de onze ruas.

Na Mensagem Justificativa, consta que a linha de crédito é do Programa Pró-Transporte, do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, junto a Caixa Econômica Federal. E que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na pavimentação das vias listadas.

Com o plenário lotado, na maioria, por pessoas que residem nas ruas a serem contempladas pela futura pavimentação, o projeto foi aprovado sem maiores discussões, após terem sido analisados seus aspectos técnicos e resolvido as maiores dúvidas na Comissão Geral de Pareceres (CGP). No debate em plenário, apenas dois parlamentares se pronunciaram. “Isto não é um endividamento que o Município está pretendendo, é um investimento no ser humano. Quando foi falado aqui que vamos levar vinte anos pagando, lembro que vocês estão esperando há muito mais que vinte anos por estas obras”, frisa Rose Almeida (PSB).

A vereadora explicou: a Câmara estava votando somente a autorização para que, na fase seguinte, a Prefeitura possa contrair o empréstimo. Analisando suas condições, observou que a parcela chegará, no máximo, a oitenta e oito mil reais, por mês. “Será que isto vai endividar um Município com Orçamento, para 2020, de 281 milhões e 700 mil reais? Não! A Prefeitura tem capacidade de contrair o empréstimo”, avaliou.

Mencionou nominalmente moradores naquelas ruas, alguns acompanhando a sessão no plenário, dizendo que há vários anos eles vêm batalhando pela pavimentação, sendo que, “quando ela estava na iminência de sair, não aconteceu, e agora está para ser concretizado, aqui. O investimento na vida de vocês depende de nós”, salienta a vereadora. “Não é endividamento, é investimento no ser humano”, qualificou, justificando o seu voto favorável.

“Não tenho dúvida alguma que este financiamento irá trazer um benefício enorme para vocês”, afirmou Josi Paz (PSB), vereadora que também discutiu o projeto e antecipou seu voto favorável. “Começamos por estas 11 ruas e que venham muito mais, que nosso município possa estar plenamente pavimentado”. Terminada a votação em que foi aprovado o projeto, seguiram-se palmas de pessoas na plateia.

Por sua vez, o vereador Juarez da Silva (PTB) manifestou preocupação quanto aos juros que serão pagos, o que em sua análise deveria ser mais bem analisado. “Se contraírem o total do empréstimo de sete milhões, o município vai pagar 14 milhões, em juros”, alertou, na CGP.  Na mesma ocasião, o secretário da Fazenda Antonio Filla explicou aos vereadores que o Município, de acordo com os critérios para financiamentos, está enquadrado na letra A, o que é excelente, uma melhor situação para contrair empréstimo.

Outro dado: caso o Município utilize todo o empréstimo, serão 240 meses de R$ 88 mil, começando a pagar as parcelas somente em 2024.  A taxa de juros é de 6% ao ano, com carência de 48 meses, para iniciar os pagamentos. O parecer do consultor jurídico da Câmara, Alexandre Muniz de Moura menciona que o projeto atende a legalidade e constitucionalidade, não vislumbrando nenhum vício de ordem legal ou constitucional que impeça seu trâmite.

No processo que acompanha o projeto de lei, consta que as seguintes ruas e estradas deverão ser contempladas com obras: Estrada Selma Wallauer (Faxinal), Rua Piauí (Santa Rita), Sítio Figueira – Rua 1 (Senai), Rua dos Carvalhos (Senai), Rua dos Eucaliptos (Senai), Rua dos Mimos de Vênus (Senai), Rua dos Salgueiros (Senai), Rua Leopoldo Gemmer (Progresso), Rua Otaviano Moojen (Industrial), Sítio Mariana - Rua 1 (Senai), Rua dos Imigrantes (Santa Rita e Senai). Dentro do processo, na composição de investimento e melhorias, consta pavimentação nova, microdrenagem, sinalização viária e calçadas com acessibilidade.