Câmara cassa do mandato da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos)

Por nove votos foi deferida, na manhã de hoje, 16, a cassação da vereadora Camila Carolina de Oliveira (Republicanos). O processo contra a parlamentar iniciou em outubro de 2022 e vinha sendo realizado pela Comissão Processante integrada pelos vereadores Felipe Kinn da Silva (MDB), Ari Müller (PP) e Valdeci Alves de Castro (Republicanos).

A vereadora foi processada, pela Casa Legislativa, por quebra de decoro parlamentar logo após gravar e postar vídeos que ofendiam mulheres e partidos de esquerda. Ambos os vídeos foram gravados dentro da Câmara de Vereadores, o que feriu o Regimento Interno e a Lei Orgânica do município.

Os vídeos foram postados nas redes sociais com ofensas às mulheres tendo as seguintes palavras: “as mina de direita são as top mais bela, enquanto às da esquerda tem mais pelo que cadela”; além disso, chamou os militantes do partido dos trabalhadores de “vagabundos”.

Em dezembro, quando deveria acontecer o depoimento da parlamentar, Camila não compareceu e foi juntada aos autos do processo a informação de que ela estaria internada em uma clínica psiquiátrica, em Porto Alegre. Neste mesmo documento, deveriam ser anexados o atestado médico e atestado de internação até o dia 16 de dezembro. Contudo, não houve a apresentação dos documentos pela assessoria jurídica dela na data combinada, 19 de dezembro.  

No dia 05 de janeiro a Comissão Processante presidida pelo vereador Felipe Kinn (MDB), realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer alguns pontos. Entre eles, a decisão liminar, em Mandado de Segurança impetrado pela vereadora. Neste documento a juíza entendeu que a parlamentar deveria ser intimada pessoalmente para ter ciência que o seu defensor não apresentou a sua defesa. E, sendo assim, constituir novo defensor para proceder à entrega das razões finais.

Ainda no início deste janeiro um servidor da Câmara de Vereadores tentou, em vão, localizar a vereadora para que ela recebesse intimação pessoal. Como ela não foi encontrada, a Casa Legislativa fez uma intimação por edital, no jornal local.

Logo depois a 4ª Câmara Cível de Porto Alegre, concedeu ao Legislativo efeito suspensivo para a liminar obtida pela defesa de Camila, que revogou as decisões da Comissão Processante com relação ao andamento do processo. Sendo assim, a Comissão Processante se reuniu novamente para a elaboração do parecer final que deu aval favorável à procedência da denúncia.

Esta é a primeira vez, desde que a Câmara de Vereadores foi instituída em Montenegro há 150 anos, que um parlamentar sofre pedido de impeachment. O município já passou por dois processos de cassação, contudo no âmbito do executivo quando os ex-prefeitos Paulo Azeredo e Luís Américo Alves Aldana tiveram seus mandatos cassados em 2015 e 2017, respectivamente.

Cristian Souza assume o cargo de vereador – Como foi declarada a vacância da cadeira parlamentar, logo após a cassação do mandato de Camila, foi dada posse ao suplente, agora vereador Cristian Souza. Eleito pelo mesmo partido, o Republicanos, Souza fez 506 votos nas urnas. Ele já havia assumido a cadeira por um breve período de licença de Camila. “Me coloco à disposição da comunidade, dos colegas vereadores e do Executivo. Vocês vão ter um parceiro para trabalhar por nossa cidade”, declarou Souza no ato de posse conferido pelo presidente Felipe Kinn da Silva.