Câmara de Montenegro recebe prêmio Portal Transparência

         No cumprimento de suas funções constitucionais: legislativa, fiscalizadora, administrativa ou deliberativa, assessoramento, julgadora ou judiciária. Para tanto, utiliza duas ferramentas disponibilizadas gratuitamente através do Programa Interlegis, do Senado Federal: o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e o Portal Modelo (site).

         Segundo o Assessor de Comunicação Sílvio Kaél, com o uso desses instrumentos “houve um grande avanço na Câmara”. O Diretor Legislativo André Susin explica que, através do SAPL, foi possível executar a produção legislativa de forma ampla e moderna. O Programa mostra o histórico da produção de cada vereador, além do desempenho coletivo.

         No segundo semestre deste ano, em razão de seu site, a Câmara recebeu mais um importante prêmio, o Destaque em Boas Práticas de Transparência na Internet referente à avaliação de 2017. A entrega ocorreu durante o seminário “A Transparência como Ferramenta para Eficiência da Gestão Pública”, na Universidade de Caxias do Sul - UCS.

         O Vereador Neri de Mello Pena - “Cabelo”, que presidiu ano passado, avalia que o Prêmio, na verdade, foi uma coroação do trabalho realizado. “Nossa Câmara, com certeza, conta com uma das melhores equipes de servidores do estado”, comemora. Cabelo observa ainda que o quadro de servidores é pequeno, se comparado com o de outros Legislativos do porte de Montenegro.

Lei Orgânica e Regime Jurídico compilados

         Outro avanço no Legislativo montenegrino: a compilação da Lei Orgânica do Município e do Regime Jurídico dos Servidores. Na prática, isto permite que o cidadão encontre em um único local todas as modificações feitas nas leis, de forma simples e rápida.

         O Diretor Legislativo André Susin explica que o trabalho requereu ampla pesquisa nos arquivos da Câmara, em busca das primeiras Emendas à Lei Orgânica Municipal. “Estamos dando conhecimento ao público do texto da lei fundamental do município, com um conteúdo confiável, referenciando todas as alterações pelas quais passou nestes 28 anos de sua vigência”, comemora Susin. 

         O servidor participou em Brasília do curso gratuito oferecido pelo Interlegis, tratando dos mecanismos para a realização do trabalho.  A Lei Orgânica compilada, com as suas alterações nestes 28 anos, pode ser acessada no site: www.montenegro.rs.leg.br