Câmara devolverá em dinheiro em torno de 900 mil para Prefeitura

por mon — publicado 23/12/2014 15h25, última modificação 26/04/2016 23h59
A Câmara de Vereadores fez sua Prestação de Contas à imprensa e convidados, terça (23), do ano em que esteve sob a presidência do Vereador Renato Antonio Kranz (PMDB).

    O evento foi coordenado pelo Assessor de Comunicação Sílvio Kaél, destacando as principais ações do Legislativo. O Orçamento previsto para 2014 foi de R$ 5.703.900,00. Foi empregado em todo o trabalho nestes doze meses cerca de 60% do valor, ou seja, R$ 3.802.600,00. Portanto, deixaram de ser utilizados R$ 1.901.300,00. O Legislativo devolverá à Prefeitura R$ 886.586,16 em dinheiro.
    Ao todo, houve 1.299 tramitações de processos os mais variados, entre os quais: 170 Projetos de Lei do Executivo, 32 Projetos de Lei Complementar do Executivo, um Projeto de Lei Substitutivo, duas Emendas de Vereadores, 7 Resoluções de Mesa, 15 Emendas à LDO e 1 Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Executivo.  Foi disponibilizada à população, para consulta através do site do Legislativo, a base de leis do Município de Montenegro, que até este ano não estava disponível.
    Foi produzido o Vídeo Institucional da Câmara; a realização de Campanha publicitária de divulgação do site do Poder Legislativo; implantação do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos; o convênio com o Interlegis/Senado Federal para utilização do novo Portal Modelo 3.0; oitenta e quatro reuniões sobre os mais diversos temas de interesse da comunidade, em média três por semana; o repasse de 150 mil reais do Orçamento da Câmara, para atender as necessidades da nova Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), adequando o espaço.
    Também dentre as realizações, a oferta ao Executivo do repasse de 200 mil reais, diretamente da conta da Câmara, para concluir as obras de reforma e ampliação da Biblioteca Pública Municipal Hélio Alves de Oliveira; a aprovação do projeto de lei n° 100/2014, que cria o Programa Municipal Antidrogas (PROMAD), após ações de obstrução de pauta de votações de projetos; a promulgação da Lei nº 5.898/2014, que institui o Dia da Literatura Montenegrina; inauguração da Placa de identificação do Plenário, homenagem ao ex-vereador Edgar de Oliveira.
    Por fim, houve a exibição Vídeo Institucional da Câmara que estará disponível no site www.montenegro.rs.leg.br ou no facebook: Câmara de Vereadores de Montenegro. 

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