Câmara discute, na Fepam, situação da Proamb em Montenegro
A instalação da empresa Proamb, na localidade do Pesqueiro, vem sendo discutida pela Câmara de Vereadores com a comunidade, Executivo e, agora, Fepam. Desde 2020 a empresa pleiteia junto ao município a instalação de uma central de resíduos industriais perigosos, classe I. Nesta segunda-feira, 30, uma comitiva representada pelo presidente do Legislativo, vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), junto com os parlamentares Ari Müller (PP) e Paulo Azeredo (PDT), estiveram em Porto Alegre para uma reunião com a direção da Fepam. Além deles, também participaram do encontro com representantes da Fepam, integrantes do Executivo Municipal, Condema e Movimento Aterro Não.
Na pauta, a contrariedade dos parlamentares em ter, na cidade, uma empresa que pode colocar em risco o meio ambiente no município. "Estamos sendo cobrados pela nossa comunidade e, também, por pessoas de outras cidades do Vale do Caí. Nossa preocupação é por que, na comunidade do Pesqueiro que fica a 1,7km do rio Cai, há uma pedreira em operação e outras atividades econômicas, naquela localidade, serão impactadas. A Proamb disse que vai se instalar em Montenegro, mas não está seguindo os ritos legais, como o artigo 207, da nossa lei orgânica que exige um plebiscito com a comunidade".
Ao expor a situação para o diretor presidente da Fepam Renato das Chagas, Kinn ainda questionou se a fundação pode liberar a licença ambiental sem aval do município. Em resposta, Chagas enfatizou que não. “Não podemos e não vamos legislar ou interferir nas leis que regram as ações do município de Montenegro. Se o Executivo Municipal indeferir a licença nós vamos acatar. Nosso trabalho é acompanhar o processo de licença ambiental requerendo documentos da empresa interessada na instalação”.
No ano passado a administração municipal expediu um ofício declarando a nulidade da certidão ambiental municipal nº 003/2020, com base no parecer da Procuradoria Geral do Município. Logo em seguida a Proamb entrou com mandado de segurança junto a 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Este documento foi analisado e indeferido pela justiça, que reconheceu que a certidão expedida pelo município é válida. A justificativa foi a de que a empresa não cumpriu o que estabelece a Lei Orgânica de Montenegro que requer, para este tipo de instalação de empresa, a realização de um plebiscito, de acordo com o artigo 207, para ouvir a comunidade.
Na Fepam o processo segue parado muito em função deste despacho jurídico e pela falta de certidões que deveriam ser apresentadas pela Proamb e ainda não foram. A empresa solicitou junto ao órgão um prazo, que se extingue dia 24 de fevereiro, para readequação da documentação. Segundo Chagas, se a empresa solicitar mais prazo poderá ser concedido. Mas não há a possibilidade de liberação, pela Fepam, à instalação da empresa em Montenegro sem as referidas certidões.