Câmara irá agendar reunião sobre o projeto de fornecimento de canabidiol (CBD) pelo Município
Na manhã de terça-feira, dia 23, os vereadores da CGP (Comissão de Geral de Pareceres) reuniram-se para discutir as matérias que serão apreciadas no plenário da Câmara de Vereadores, na próxima sessão:
Requerimento agendamento de reunião nº 22/2024, do vereador Felipe Kinn da Silva (MDB), para tratar sobre projeto de implantação do fornecimento de canabidiol (CBD) pelo Município.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de autoria do Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 técnicos de saúde bucal e 01 médico psiquiatra.
Projeto de Lei nº 34/2024, que altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.889, de 29 março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para os cargos de Assistente de Escola, de Auxiliar de Creche e de Monitor de Creche.
Projeto de Lei nº 35/2024, que inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00, para aquisição de veículo da SMAD (Secretaria Municipal de Administração), em que a cobertura financeira do crédito especial, servirá de recurso o superávit financeiro de 2023 das receitas do Leilão.