Câmara leva ao MP caso do projeto de doação de terras à Cooperativa

com a finalidade de implantar o Loteamento Santa Rita. Acompanhou o protocolo de entrega, na Secretaria do MP, o presidente Vereador Neri Mello Penna (PTB) – “Cabelo” e os Vereadores Felipe Kinn da Silva (PMDB), Erico Velten (PDT), Joel Kerber (PP), Josi Paz (PSB), Juarez da Silva (PTB) e Cristiano Von Braatz (PMDB).
        Diversas questões motivaram os Vereadores a levarem o caso ao MP:
•    Conforme o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não existe qualquer vínculo da Cooperativa Habitacional dos Servidores Municipais do Rio Grande do Sul Ltda. com empreendimentos habitacionais.
•    Em visita ao endereço da Cooperativa constante no processo, encontrado o escritório de advocacia de Carlos Henrique Lindenmeyer Rodrigues. Em contato telefônico, este referiu não ter conhecimento da Cooperativa, mas que é frequente o recebimento de documentação no seu endereço profissional com este nome. Carlos disse que faz atendimentos, semanalmente, no Sindicato dos Municipários de Montenegro, mas não sabe do que se trata a Coophamurgs;

•    O processo protocolado na Câmara não vem instruído com os pareceres necessários (dos Conselhos, por exemplo), possuindo apenas licença prévia ambiental;

•    Os Vereadores solicitaram o telefone da Cooperativa à Secretaria de Habitação do Município, que informou não poder repassá-lo. Pesquisa no site Google apontou o fone 32113075, com o nome da Cooperativa. Atendeu-o uma pessoa de nome Adriana, que disse não se manifestar por telefone e não querer qualquer contato com as pessoas de Montenegro;

•    Segundo o Estatuto Social, seis pessoas figuram como responsáveis pela Cooperativa. Porém, uma diferente que se apresentou como responsável em todas as oportunidades em que a empresa esteve em contato com a Câmara: Agnelo Chiodo. Questionado pelos Vereadores sobre como a entidade chegou a Montenegro, sempre restaram dúvidas, não ficando claro;

•    Chiodo direcionou os servidores da Câmara ao endereço que disse ser da Cooperativa (Rua Demétrio Ribeiro, 1074 – Porto Alegre), mas no local está a Cooperativa Habitacional dos Funcionários do DMAE;

•    Na manhã de 30 de junho, a Câmara recebeu o pedido do Prefeito Municipal, de realização de Sessão Extraordinária para a votação do projeto em Regime de Urgência. Segunda, três de julho, às 14hs, foi votada e negada a Urgência do projeto de doação de terras a Coophamurgs;

•    Além das questões mal explicadas que não convenceram os Vereadores e fizeram com que eles negassem a urgência, buscando esclarecer melhor o processo para votarem em outra ocasião, no dia 26 de junho o parecer jurídico da Câmara foi contrário a essa doação, por entender que havia inconstitucionalidade e ilegalidade no projeto. Tendo em vista o parecer, em 28 de junho a Prefeitura encaminhou mais documentação. Mesmo assim, o parecer jurídico se manteve contrário à doação.

•    No dia 3 de julho a Câmara contatou o setor da Caixa Econômica Federal responsável pelos empreendimentos sociais. Foi informada de que o Município de Montenegro não havia preenchido todos os requisitos, motivo pelo qual não haveria razão para a doação da área. No dia seguinte, o Legislativo encaminhou e-mail com questionamentos sobre o procedimento e quais foram os problemas encontrados, porém, não houve retorno até o momento;

•    Por fim, dia quatro de julho houve a retirada do projeto da Câmara de Vereadores pela Prefeitura, o que acabou com o procedimento.