Câmara ouve a comunidade em Audiência sobre o novo Plano Diretor

Cumprindo o previsto no artigo 40, parágrafo 4º, da Lei federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), de que até cada dez anos a legislação relativa ao Plano Diretor deva ser revisada, Montenegro encontra-se na fase final de discussão do novo Plano, sendo que o atual vigora desde 2014. A legislação consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Na noite desta segunda-feira (23), uma Audiência Pública lotou o plenário da Câmara de Vereadores. Os projetos de lei complementares nº80 e nº81/23, assim como o projeto de lei nº82/23, que dispõe sobre o Sistema Viário, diretamente relacionado ao tema, foram explanados pelas arquitetas Letícia Tonietto e Valéria Wollmann, ambas representantes da Secretaria de Municipal de Gestão e Planejamento (SMGEP). “É algo que impacta diretamente em nosso município”, salientou o presidente da Câmara, vereador Felipe Kinn, responsável por dirigir a audiência.

As alterações vêm sendo estudadas há alguns anos pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (COMPLAD), formado por representantes de diversos segmentos da sociedade civil. Em 2020, uma reunião ordinária aprovou por 2/3 dos votos dos presentes a minuta da Revisão do Plano Diretor. Em 06 de julho do ano passado, a Administração Municipal também promoveu a sua audiência pública.

Inicialmente, tivemos a manifestação do Secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz. Segundo ele, o Executivo vem discutindo desde 2017 a renovação do Plano. “Estamos preparados para o futuro, mantendo o Plano sempre atualizado e constantemente melhorando. A finalidade é que se tenha uma cidade empreendedora, e uma legislação um pouco mais arrojada que a de 2014.”

Após a apresentação das alterações propostas no Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, houveram manifestações do público presente, através de prévia requisição para tal. Em sua maioria representantes do segmento imobiliário, houve questionamentos quanto à redução do número de andares de futuros prédios residenciais nos bairros de Montenegro, como também a limitação de oito pavimentos mais dois níveis destinados para estacionamento, em construções na área central.

Finalizando a Audiência, o presidente da Câmara informou que a comunidade tem até o dia 8 de novembro, às 16h30, para apresentar demandas e sugestões quanto ao novo Plano, através do mail planodiretor2023@montenegro.rs.leg.br.

Confira nos links abaixo a transmissão da Audiência Pública realizada ao vivo e também toda a apresentação ministrada pela equipe do Poder Executivo.

https://www.youtube.com/watch?v=A6v1f9t-F1g

https://www.montenegro.rs.leg.br/processo-legislativo/audiencia-publica-plano-diretor-2023