Câmara suspende atividades presenciais para atender determinação do último Decreto

A resolução elaborada pela mesa diretora da Câmara estabelece que fica temporariamente suspensa a realização de sessões ordinárias presenciais durante o período de vigência desta Resolução de Mesa, assim como os prazos regimentais de tramitação das proposições em andamento, de modo que a Câmara se reunirá em sessões extraordinárias, sempre que necessário, para apreciação de projetos de lei de urgência ou de interesse público relevante.

 São considerados de urgência ou de relevante interesse público, dentre outros a critério do Plenário, os projetos de lei que, direta ou indiretamente, tenham relação com o combate à pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), assim como aqueles relacionados à continuidade das atividades essenciais do Município. As sessões extraordinárias poderão ser realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores ou por meio virtual. Preferencialmente, as sessões extraordinárias serão realizadas por meio virtual, no modo de deliberação remota.

No caso de impossibilidade de realização de sessões por meio virtual, as que se realizarem no Plenário da Câmara serão de acesso restrito aos vereadores e servidores indispensáveis a sua realização, com a finalidade de evitar aglomeração de pessoas. A jornada diária de trabalho dos servidores será das 8h às 12h, com revezamento dos servidores para evitar aglomerações em salas de trabalho e locais de circulação comum.

Conforme o presidente Cabelo a Câmara suspende suas atividades até o dia 30 de abril, para estar adequada ao que determina o Governo do Estado e o Chefe do Executivo Municipal. “Vamos ficar atentos e assim que sair uma nova medida iremos nos adequar”.

Cabelo observa ainda que, caso seja necessário a votação de projetos em caráter de urgência, os vereadores serão convocados em 24h para Sessão Extraordinária.  “Estamos prontos tecnicamente para realização de Sessão Virtual”, finaliza.