Câmara vota doação de área para construção de “casas populares”

    A matéria autoriza o Executivo a doar áreas de terra, consideradas Zona Especial de Interesse Social – ZEIS ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável por sua gestão e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida.  As áreas a serem doadas ficam nos Bairros Santa Rita e Cinco de Maio, a primeira medindo 31.696 metros quadrados e a outra, 31.610m².
    Na justificativa do projeto, o prefeito Kadu Müller (SD) diz que o objetivo é promover a construção de moradias de interesse social, para famílias com renda mensal até R$ 1.800,00, com o custeio de até 90% do imóvel, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal.  Kadu conta ainda que em 20 de março a Administração Municipal foi procurada pelo Superintendente de Negócios de Habitação/ Vale dos Sinos, da Caixa Econômica Federal, Jairo Antonio Manfro, trazendo a informação que Montenegro está entre os municípios que podem receber empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa I, desde que tenha áreas disponíveis para construção de moradias de interesse social.  
    Segundo ainda o que consta na Mensagem do projeto, as propostas de empreendimentos devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação, realizado pelo Ministério das Cidades. Após esta etapa, um edital estabelecerá os critérios de pontuação e classificação destes projetos.
    Como para que Montenegro seja cadastrado junto ao Ministério das Cidades, é necessária a doação de áreas que estejam liberadas e disponíveis por parte do Município os vereadores, no debate na Comissão Geral de Pareceres (CGP), decidiram aprovar o projeto por unanimidade. Segue para votação em plenário, a tendência é repetir o resultado da CGP, que o aprovou por unanimidade. A sessão inicia às 19h, aberta a população.