Câmara vota nesta quinta projeto “Família Acolhedora”

Nesta quinta-feira, na sessão ordinária, a Câmara vota o projeto de lei “Família Acolhedora”. O tema já foi amplamente discutido na Casa Legislativa, em uma reunião proposta pelo vereador e presidente Talis Ferreira (PP). 

O programa tem como objetivo dar a oportunidade à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica de conviverem em famílias acolhedoras e não mais em abrigos. O projeto assegura este direito. Claro, respeitando a vontade do menor e, ainda, fazendo um acompanhamento psicológico e financeiro da família que vai receber esta criança ou adolescente na forma de guarda subsidiada. 

Essa guarda temporária da criança ou adolescente por família acolhedora também vai acarretar na responsabilidade da prestação, pelos responsáveis, de assistência material, moral e educacional ao acolhido, de acordo com o ECA.

A relação de famílias, aptas ao acolhimento, vai ser fornecida pela secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania a cada semestre ao Juizado da Infância e Juventude que, a partir destas informações, vai escolher a família guardiã para o menor.