Câmara vota recursos para primeira etapa da revitalização do Cais

por adm — publicado 14/02/2019 09h26, última modificação 14/02/2019 09h26
A autorização para a Prefeitura abrir um crédito especial de R$ 252.500,00, para a primeira etapa da revitalização da Orla do Porto das Laranjeiras, é a finalidade do projeto de lei 04/19, em pauta na sessão de 14 de fevereiro, da Câmara.
Câmara vota recursos para primeira etapa da revitalização do Cais

    Depois de ele ser discutido e aprovado, a Administração está legalmente autorizada a dar o passo seguinte: abrir o processo licitatório para contratação da empresa que irá executar a obra.
    Paralelamente à tramitação no Legislativo - conforme o Prefeito Kadu Müller (PP) informou, na Mensagem Justificativa -, o projeto arquitetônico da obra está em fase de conclusão e aprovação da Caixa. Outra medida que já foi adotada: a inclusão do objeto “Revitalização da Orla do Porto das Laranjeiras” na LDO 2019, no programa “Revitalização de Pontos Turísticos”, bem como no PPA 2018-2021.
    “A despesa resultante da abertura do crédito especial será oriunda do Ministério do Turismo, através do Contrato de Repasse MTUR/Caixa, no valor de 243.750,00”, explica o Prefeito, acrescentando que a contrapartida do Município será de R$ 8. 750,00.
    




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