Cavalos soltos nas ruas: Projeto de Lei deve normatizar o resgate destes animais

A situação dos cavalos soltos nas ruas do município e o perigo que isso pode causar tanto para pedestres quanto para motoristas foi tema abordado em uma reunião proposta pelo gabinete do vereador Talis Ferreira (PP). O legislador está elaborando um projeto que pode mudar este cenário. “Nós estamos fazendo este documento, mas antes de entrar nesta Casa, queríamos debater e ouvir a opinião de quem trabalha no resgate e cuidado destes animais, assim como a Guarda Municipal e a Brigada Militar que podem auxiliar”, destacou o vereador.

A preocupação do vereador também é dividida com protetores de animais e com a própria Brigada Militar e Guarda Municipal. Isto porque não existe, atualmente, um regramento que defina como fazer o recolhimento do animal, tratar ele e, depois, devolver ou não para o dono. “Com o projeto nós queremos regrar tudo isso. A ideia é que, assim que o cavalo for retirado da rua, ele fique sob a tutela de um protetor cadastrado, por cinco dias. Se neste espaço de tempo o dono não aparecer e comprar através do cartão de vacinas do animal que ele é o proprietário, este animal passa a ser do protetor que o resgatou”.

Também está previsto, neste projeto de lei, que o proprietário do cavalo arque com as despesas realizadas tanto para tratamento quanto para alimentação durante o tempo de tutela com o protetor. Só assim e com a carteira de vacinas ele vai poder ter o animal de volta. “É um projeto muito importante e nós, do Executivo, somos parceiros sim, para dar viabilidade técnica e jurídica para que ele funcione”, destacou o vice-prefeito Cristiano Braatz.

Ainda de acordo com o projeto, que ainda está em fase de construção, será recolhido todo e qualquer equino encontrado solto nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Montenegro. Ou seja, qualquer cavalo ou égua encontrado em lugar público desacompanhado de seu proprietário ou responsável. “Este projeto, para nós enquanto protetores, vai nos dar respaldo para continuarmos nosso trabalho”, destacou Claudete Eberhardt.

Uma das queixas dos protetores é justamente a falta de uma normativa sobre o recolhimento do animal. Hoje os protetores recolhem o cavalo em situação de rua e de maus tratos, cuidam, alimentam e têm gastos com medicações. Assim que o animal está em condições de poder ficar de pé o dono aparece para resgatar. Tendo o projeto de lei, essa situação vai mudar, dando maior respaldo aos protetores de animais que hoje se arriscam e muitas vezes são ameaçados por fazer a retirada dos cavalos das ruas.

Confira o áudio da reunião, na íntegra, neste LINK