CGP analisa projeto que reforça o programa Escola em Tempo Integral no município

por adm publicado 09/04/2024 14h49, última modificação 09/04/2024 14h49
O projeto de lei 030/24, do Executivo, que autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024, e abre crédito especial de R$ 548.794,60 à Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o Programa Escola em Tempo Integral, esteve em pauta na Comissão Geral de Pareceres (CGP) da Câmara, na manhã de terça (09); Sob a liderança do presidente em exercício do Legislativo, vereador Sérgio Souza (MDB), analisados projetos de lei que serão debatidos e votados na Sessão Ordinária de quinta, 11 de abril.

Como o projeto de lei 023/24, que propõe a inclusão do parágrafo 6º ao artigo 1º da Lei n.º 7.164/2024, visando à concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município em eventos esportivos, artísticos e educacionais, com a contrapartida de promover o "bem-estar da comunidade". .

Sugerindo alterações na Lei n.º 6.287/16 que concede, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura, o projeto de lei 028/24, discutido em plenário, quinta, se aprovado pela Câmara, trará mudanças,  como o fato das despesas de água e energia elétrica passarem a ser por conta do concedente, em troca de dois coqueteis mensais para até 50 pessoas, durante aberturas de exposições.

Ainda discutido na CGP o Requerimento de agendamento de reunião, de autoria da Mesa Diretora, para tratar de assuntos relacionados ao Hospital Montenegro. E o projeto de lei 08/24, do vereador Gustavo Oliveira (PP), que propõe denominar a Rua B do Loteamento Jardim Ibiá, no Bairro Olaria, de Jacob Kirjner, em homenagem ao médico. Acordado entre os vereadores que este projeto será votado em plenário na sessão seguinte, de 18 de abril.