CGP analisa requerimentos de reunião, moção de repúdio e alteração em lei municipal

Na reunião da Comissão Geral de Pareceres (CGP) desta semana, houve a deliberação sobre diversos temas de grande relevância para a nossa comunidade. Todas as proposições são de iniciativa do Legislativo Municipal. Confira algumas das matérias analisadas:

Moção de Repúdio pelo aumento da tarifa de pedágio na ERS-240 em Capela de Santana, apresentada por Talis Ferreira, Everton César Baum, Percival Souza de Oliveira, Fabrícia Souza da Fonseca, Gustavo Oliveira, Ana Paula Machado, Maristela Josiane Paz, Claudete Dávila Eberhardt e Riviane Bühler da Rosa.

Requerimentos de reunião:

• Fiscalização e medidas contra a Perturbação do Sossego Público – Vereador Gustavo Oliveira (Requerimento nº 10/2025)
• Acessibilidade no município – Vereador Percival Souza de Oliveira (Requerimento nº 11/2025)
• Cercamento do pátio da EMEF Dona Clara Camarão, na Localidade de Alfama – Vereador Talis Ferreira (Requerimento nº 12/2025)
• Criação de projeto de lei para carga horária mínima de 3 horas semanais de Educação Física nas escolas municipais de turno integral – Vereador Gustavo Oliveira

Projeto de Lei nº04/2025: Alteração na Lei nº 6.769/2021, que trata da Semana Municipal da Conscientização e Diagnóstico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Vereador Everton César Baum. A Exposição de Motivos coloca que a alteração da lei é motivada pela busca por maior representatividade com uma abordagem mais inclusiva e ampla por parte dos órgãos públicos. Além disso, a modificação almeja o aumento do compromisso político e a cooperação institucional a favor de maiores investimentos nos setores sociais, educacionais, de saúde e laborais para pessoas com o transtorno.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e irão à votação na próxima quinta-feira, dia 06 de fevereiro.