CGP aprova contratação temporária para SMHAD

A Comissão Geral de Pareceres aprovou a contratação temporária de servidores para a secretaria municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. Os funcionários, um assistente social e três entrevistadores, vão prestar serviços no CadÚnico. Hoje o setor conta com 3 pessoas exercendo as atividades de gestor, entrevistadora social e estagiário.

A justificativa, apresentada no projeto de Lei do Executivo aponta uma demanda maior de serviços, em função da pandemia, que gerou uma crise sócio-econômica no município e colocou inúmeras famílias em situação de vulnerabilidade social. Hoje são atendidas 5 mil famílias, que abrangem 12 mil pessoas. De acordo com a Portaria nº 177, de 2011, o Cadastro Único tem a obrigação de fazer 20% dos cadastros com visitas domiciliares. O CadÚnico é a porta de entrar para todos os programas sociais oferecidos em Montenegro, sejam eles federais, estaduais ou municipais.  

A contratação dos 3 profissionais tem contratação prevista para 12 meses passível de prorrogação por mais um ano. No caso do assistente social a admissão vai seguir a ordem de classificação do último concurso realizado no município. Já os entrevistadores passarão por processo seletivo.

Abertura de Crédito Especial

Os vereadores também aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 70 mil destinados para a abertura de poços artesianos nas localidades de Campo do Meio, que vai atender 50 famílias e na Rua Nova, onde vão ser atendidas mais 200 famílias.

A ação de perfuração de poços e implantação de redes d'água já consta no Plano Plurianual 2018-2021, bem como na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural — SMDR. O Convênio Administrativo foi firmado entre o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras e Habitação e o Município de Montenegro.