CGP aprova e dois projetos seguem em tramitação na Câmara de Vereadores

Os vereadores, integrantes da Comissão Geral de Pareceres, aprovaram e agora segue para votação na sessão ordinária desta semana o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Conscientização e Diagnóstico sobre Tratamento do Espectro Autista (TEA). O projeto foi encaminhado pelos gabinetes das vereadoras Ana Paula Machado e Camila de Oliveira.

O dia mundial de conscientização do autismo é celebrado em 2 de abril e a data é marcada por diversas ações que ajudam as pessoas a entenderem o que é este transtorno e como podem lidar com esta situação e com o preconceito muitas vezes sofrido pelos portadores de autismo e seus familiares.

Além desta matéria os legisladores aprovaram uma alteração na Lei 6.590/2019, que autoriza o executivo municipal a desafetação de imóvel e de sua alienação. A área de terras fica na rua Rondônia, no bairro Santa Rita. A alteração foi necessária, após a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento verificar que o imóvel possui metragens superiores a indicadas anteriormente.