CGP APROVA HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Nesta terça-feira pela manhã, os vereadores e vereadora aprovaram para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta semana, o projeto nº09/2024, que homologa créditos extraordinários em decorrência da situação de Calamidade Pública. Foi incorporado ao orçamento de 2024 o valor global de R$ 3.807.174,56, tendo como principal destino a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação.

Além deste, o projeto nº048 autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 150 mil reais para o pagamento dos novos contratados por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação (SMED), a serem lotados no Departamento de Educação e no Setor de Nutrição e Alimentação Escolar. Outra matéria a ser votada é uma alteração na redação da Lei n.º 4.434/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos de Montenegro. A alteração fixa corretamente a remuneração dos conselheiros por participação nos devidos Conselhos (fiscal e de administração).

Também entraram para a Ordem do Dia os requerimentos nº37 e nº38, que tratam sobre uma reunião com a Associação do bairro Cinco de Maio (ver. Felipe Kinn) e a realização de Sessão Solene em homenagem ao Sesc Maturidade Ativa (ver. Talis Ferreira), respectivamente.