CGP aprova plano de auxílios e subvenções para 2021
Reunião definiu assuntos que vão à votação na sessão ordinária
A Comissão Geral de Pareceres aprovou o projeto de lei que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o ano de 2021. Um dos objetivos é permitir, nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais que visam à proteção de serviços essências de assistência social, médica, cultural e de desporto.
Estas transferências de recursos são direcionadas a entidades filantrópicas ou privadas, sem fins lucrativos. Entre elas estão a OASE; mantenedora do Hospital Montenegro, SAMU SALVAR, Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência, de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto. A matéria, agora, vai à votação na próxima quinta-feira, 21, durante a sessão ordinária.
Além deste projeto os vereadores, integrantes da CGP, aprovaram dois requerimentos de reuniões com o executivo montenegrino para tratar sobre a pavimentação da Rua dos Imigrantes e a permanência da Receita Federal em Montenegro.
Projetos de Lei ainda dependem de informações para aprovação
Quatro projetos de lei do executivo montenegrino, enviados para o legislativo, também foram analisados durante a reunião da CGP. No entanto eles ainda dependem de mais informações para serem aprovados.
Entre eles estão à criação de comissão permanente de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência, reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o COMDEMA, consolidação de uma legislação voltada para a proteção aos animais, criação do Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural de Montenegro e a concessão de benefícios para duas empresas, interessadas em se instalar no município.