CGP aprova projeto para compra de novos equipamentos à “Assistência”

    Inclui ação na LDO 2014 e autoriza abertura de crédito especial, naquele valor. A matéria foi aprovada por unanimidade na CGP da Câmara, esta terça (11), segundo para votação em plenário na sessão de quinta.
    “Devido a grande demanda de pacientes atendidos na Secretaria de Saúde, bem como o desgaste dos equipamentos existentes na unidade, é necessária à aquisição de novos, que servirão para a reposição dos antigos e para suprir as novas demandas de atendimentos”, diz o Prefeito Paulo Azeredo (PDT) na Mensagem Justificativa.
    Também necessitando de autorização legislativa, a formalização de convênio com entidades assistenciais para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social está prevista no projeto de lei 19/14, do Executivo, também aprovado na CGP. Segundo a Mensagem Justificativa, serão beneficiadas as seguintes entidades:
    - Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres (R$ 21.205,20 da União e R$ 4.241,04 – contrapartida do Município), para atender 25 idosos;
    - Associação Lar Sagrada Família (R$ 19.582,80 e R$ 3.916,56 respectivamente), atendimento a 20 idosos;
    - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (R$ 57.876,96 e R$ 11.575,44), visando contemplar sua clientela.
Sessão Comemorativa
    Com o objetivo de regularizar o que ocorre tradicionalmente todos os anos na Câmara, o projeto de lei 03/14, dos Vereadores Rosemari Almeida (PP) e Marcos Gehlen (PT) – Tuco acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 5747, de 2013, que instituiu a Semana da Mulher Montenegrina.
    Aprovado terça pela CGP, seguindo para o plenário, o projeto possibilita que o Legislativo participe anualmente da Semana, a qual prevê atividades em todo o município. Especificamente na Câmara, seria realizada Sessão Comemorativa alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no período de 3 a 10 de março.