CGP aprova projeto para contratação de profissionais ao Acessuas

autoriza a contratar, temporária e administrativamente, um Assistente Administrativo, um Assistente Social e um Psicólogo para atuarem na Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, que é responsável pela iniciativa. Segue para votação em plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira (4), a partir das 19h.

 Segundo a Mensagem Justificativa o Programa tem por finalidade a Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho que, de acordo com a Resolução 33/11, do Conselho Nacional de Assistência Social, dar-se-á por meio de um “conjunto integrado de ações das diversas políticas, cabendo a assistência social ofertar ações de promoção social que viabilizam a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas, de forma a priorizar o desenvolvimento social e produtivo.

         Pelo projeto, será pelo período de seis meses. “Para a contratação do Assistente Administrativo será utilizada a lista do cadastro reserva do concurso C/03/2016, para os demais cargos será realizado Processo Seletivo Simplificado”, prossegue a Mensagem. “Houve a abertura de crédito especial para os servidores que serão contratados para tal fim, uma previsão constante no artigo 16, II da Lei de Responsabilidade Fiscal”, menciona o Consultor Jurídico da Câmara, Adriano Bergamo, em seu parecer.