CGP aprova projeto para substituir contratada para a SMEC

por mon — publicado 05/12/2013 08h53, última modificação 07/03/2016 11h53
O projeto de lei 139/13, do Executivo, aprovado na CGP da Câmara desta terça, três de dezembro, apenas inclui o parágrafo 2º à Lei 5789/13, que autorizou contratação temporária e administrativa de diversos profissionais para a SMEC.

“Ocorre que uma profissional, em conformidade com esta lei, solicitou rescisão do contrato”, explica o Prefeito Paulo Azeredo (PDT).
    Ainda de acordo com a Mensagem Justificativa, assinada pelo Executivo, no caso de rescisão do contrato, para substituir essa profissional é necessária a inclusão de dispositivo prevendo contratar um novo, pelo prazo restante da contratação temporária.
    O Requerimento 171/13, do Vereador Marcos Gehlen (PT), também aprovado na CGP, solicita agendamento de audiência pública no Legislativo, “para informar a comunidade a respeito da participação da Casa no Conselho das Rodovias Pedagiadas – Corep e projetos da Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR”, justifica Tuco. O Vereador sugere o dia 16 de dezembro, às 19h, para a reunião, da qual participará a Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul – Seplag.
    As duas matérias estarão em pauta na sessão desta quinta (5), que começa às 19 horas, sendo aberta ao público.